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Akademický článek

O QUE A PANDEMIA TEM A NOS ENSINAR SOBRE O DIREITO DOS CONTRATOS

Autor: Gean Carlos Balduino Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Publikováno v: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 11 (2024)

Esta pesquisa tem por finalidade analisar os reflexos do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET), regido pela Lei nº 14.010/2020, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A referida lei temporária teve a pretensão de re

Externí odkaz: https://doaj.org/article/19bffa57326c47f89dd714d0f2d45fa0

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O PROJETO DE LEI N.º 1.179/2020 E A AUSÊNCIA DE ESTÍMULO ÀS FORMAS AUTOCOMPOSITIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA PANDEMIDA DA COVID-19

Autor: Sá Neto, Clarindo Epaminondas de, Parize, Felipe Rudi

Publikováno v: Meritum, Law Journal of FUMEC University; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC

O presente artigo científico possui como tema central os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações jurídicas de direito privado. Para tanto elegeu-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: No Projeto de Lei n.º 1.179/2020, apres

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e15c3c990b2a9dd2414782fc76ec44e0
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7938