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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2024)
Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, é evidente uma maior atuação do Poder Judiciário em questões sensíveis e controversas, seja por omissão do Legislativo, seja por outras questões relacionadas ao jogo de poder; mas neste
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https://doaj.org/article/f064df6474254017a42923f214aecee5
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 309-329 (2022)
O presente estudo tem por objeto a análise sintética e a sistemática das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além
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https://doaj.org/article/4684a74810134b10994115bfdf630876
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Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 2, Iss 2, Pp 191-213 (2017)
Separation of powers is one of strongest aspects of contemporary constitutionalism, mostly to rationalize the exercise of state power. In Brazil, the 1988 Constitution provides as entrenchment clause to tripartition of powers. However, there is a cha
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https://doaj.org/article/16b6d7a726744cab924c69417be517da
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Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 1, Pp 166-183 (2016)
The politicians and ineffective officeholders servers have required linking the Security General Regime - RGPS . Thus, no legitimate initiatives of states and municipalities , which through local legislation , such functional categories linked to Own
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https://doaj.org/article/a31473d0b6264f1b92cd295df02d817c
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 15:467-488
RESUMO: O presente trabalho se propõe a fazer reflexões sobre os avanços e retrocessos do Direito Processual Penal no Brasil. Dentro do contexto histórico, objetiva-se evidenciar a rápida mudança de curso na aplicação de nosso sistema de gara
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2aa9f5e69870f32914687eb79f91302e
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.802
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 15:331-346
Este artigo propõe uma reflexão a respeito do julgamento e condenação do Presidente da República por crime de responsabilidade no Brasil e a relação com a harmonia social. O Presidente da República no Brasil é eleito por voto direto em um si
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d37445452d8b545f68a52601dd52b362
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.805
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.805
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Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20:203-231
The study aims to analyze the use of genetic records for criminal investigation purposes, considering a possibility of injury to fundamental copyright with the application of the legislation in force, using as a technique for construction of work or
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8a895af2eb8fc407da969de1b027c32a
https://doi.org/10.52028/rihj.v20i31.09
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Revista Húmus. 12
O presente estudo demonstrou que atualmente o meio ambiente é matéria muito discutida em todos os campos, inclusive no âmbito do Direito, sendo um tema moderno e necessário para a Era contemporânea. Não obstante, estender o tema da presente pes
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d54cbbc5d7ca106dc2a095ddf96f5286
https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.11
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Publikováno v:
Repositório Institucional da USP (Biblioteca Digital da Produção Intelectual)
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
O sistema jurídico brasileiro não possui uma orientação uniforme sobre a destinação de indenizações e astreintes fixadas em decisões proferidas em ações coletivas. O elemento preponderante para a deliberação sobre a destinação parece s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0971b95f96ca9e9c82a8ed0fcacba42c
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p177-189
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 01, Pp e297-e297 (2020)
Guanambi College Law Journal; Vol 7 No 01 (2020); e297
Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 7 n. 01 (2020); e297
Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Centro Universitário UniFG (UniFG)
instacron:RD
Guanambi College Law Journal; Vol 7 No 01 (2020); e297
Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 7 n. 01 (2020); e297
Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Centro Universitário UniFG (UniFG)
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O presente estudo tem por objetivo esclarecer o conceito de “sistema de precedentes” que fora adotado pela doutrina brasileira após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, devido a interpretação conferida ao texto dos arts. 926 e 927
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bc733f9a54409a9de945251e0ba1438e
http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/297
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