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Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2024)
Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, é evidente uma maior atuação do Poder Judiciário em questões sensíveis e controversas, seja por omissão do Legislativo, seja por outras questões relacionadas ao jogo de poder; mas neste
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https://doaj.org/article/f064df6474254017a42923f214aecee5
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 309-329 (2022)
O presente estudo tem por objeto a análise sintética e a sistemática das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além
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https://doaj.org/article/4684a74810134b10994115bfdf630876
Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 2, Iss 2, Pp 191-213 (2017)
Separation of powers is one of strongest aspects of contemporary constitutionalism, mostly to rationalize the exercise of state power. In Brazil, the 1988 Constitution provides as entrenchment clause to tripartition of powers. However, there is a cha
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https://doaj.org/article/16b6d7a726744cab924c69417be517da
Publikováno v:
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade. jul-dez2017, Vol. 3 Issue 2, p72-87. 16p.
Autor:
GUSTAVO HENRIQUE MATTOS VOLTOLINI1 gustavovoltolini@hotmail.com, RICARDO DOS REIS SILVEIRA2
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. jul-dez2017, Vol. 3 Issue 2, p1-19. 19p.
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 1, Pp 166-183 (2016)
The politicians and ineffective officeholders servers have required linking the Security General Regime - RGPS . Thus, no legitimate initiatives of states and municipalities , which through local legislation , such functional categories linked to Own
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https://doaj.org/article/a31473d0b6264f1b92cd295df02d817c
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 15:467-488
RESUMO: O presente trabalho se propõe a fazer reflexões sobre os avanços e retrocessos do Direito Processual Penal no Brasil. Dentro do contexto histórico, objetiva-se evidenciar a rápida mudança de curso na aplicação de nosso sistema de gara
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2aa9f5e69870f32914687eb79f91302e
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.802
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.802
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 15:331-346
Este artigo propõe uma reflexão a respeito do julgamento e condenação do Presidente da República por crime de responsabilidade no Brasil e a relação com a harmonia social. O Presidente da República no Brasil é eleito por voto direto em um si
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d37445452d8b545f68a52601dd52b362
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.805
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.805
Publikováno v:
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20:203-231
The study aims to analyze the use of genetic records for criminal investigation purposes, considering a possibility of injury to fundamental copyright with the application of the legislation in force, using as a technique for construction of work or
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8a895af2eb8fc407da969de1b027c32a
https://doi.org/10.52028/rihj.v20i31.09
https://doi.org/10.52028/rihj.v20i31.09
Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça. jul-dez2016, Vol. 2 Issue 2, p191-213. 23p.