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pro vyhledávání: '"Rômulo Guilherme Leitão"'
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Mises, Vol 10 (2023)
O presente artigo busca examinar o papel do Estado Liberal durante períodos de emergência, especialmente diante da crise pandêmica da covid-19, doença causada pelo coronavírus, ou, especificamente, pelo SARS-CoV-2. Nesse contexto, a análise per
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https://doaj.org/article/8dd986ce2d764a03ad177ab16d793631
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Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 2 (2022)
O direito social fundamental ao saneamento básico é concretizado por meio da oferta universal dos respectivos serviços públicos à população. Todavia, o Estado tem encontrado sérias dificuldades para universalizar o serviço. Nesse contexto, a
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 10, Iss 1, Pp 126-150 (2019)
O presente estudo aborda o problema da ineficácia da aplicação de sanções administrativas quando da atuação dos órgãos regulatórios e examina a eficácia da celebração de termos de ajustamentos de condutas no âmbito da Agência Regulador
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https://doaj.org/article/2b9d949fa7c84463b1593f1c5940a146
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 16, Iss 1 (2021)
O trabalho analisa as peculiaridades que envolvem o mercado jurídico e a regulação imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por intermédio do Código de Ética e Disciplina quanto à publicidade dos serviços jurídicos, buscando analisar
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https://doaj.org/article/66637dd1a3ef462fbc0e74571234700d
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 26, Iss 53, Pp 81-94 (2006)
O texto trata da crítica ao descritivismono âmbito do Direito Constitucional, que procuraexplicar os fenômenos das decisões judiciais a partirda análise interna dos dispositivos legais,desconsiderando as tensões políticas presentes emtodas as
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Revista de Direito Internacional. 19
A compreensão dos problemas e das idiossincrasias das políticas de desenvolviemto da América Latina, como um todo, e do Brasil, em específico, perpassa uma análise crítica da geopolítica mundial e do direito internacional. A América Latina, s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2d4abef7c267edd88938e76bb37a4696
https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8622
https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8622
Não basta que a norma de direito doméstico seja compatível com as normas de natureza constitucional, se faz necessário que as mesmas estejam em consonância com os Tratados. O controle das normas internas às normas internacionais é realizado at
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::06c774b682bebbf6e4147d8f7e5ee140
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Conjecturas. 21:859-878
A Saúde Suplementar é um assunto relativamente novo, de induvidosa relevância e que interessa a toda sociedade. No caso brasileiro, alguns usuários conseguem optar por plano privado de saúde e, a partir daí, surgem algumas necessidades especiai
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::40c702d6d3a057e6baa9d2c1b469c78d
https://doi.org/10.53660/conj-311-704
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Revista Thesis Juris; v. 10, n. 1 (2021): (jan./jun.); 165-182
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
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O artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica do julgamento do Recurso Extraordinário 601.392/PR, no qual se verifica uma proteção jurídico-interpretativa do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O recurso t
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::63202f6f62ff09a7dfde48f98e456602
https://doi.org/10.5585/rtj.v10i1.17734
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Scientia Iuris. 24:47-63
The acquisitions of Nestlé Brasil Ltda. and Chocolates Garoto S.A, both company enterprises, spanned 18 years in the judicial and administrative fields. This case is particularly interesting because it commenced when the revoked competition law was
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https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n2p47
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n2p47