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pro vyhledávání: '"Régis Gurgel do Amaral Jereissati"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 6, Iss 1, Pp 1-43 (2017)
O presente artigo pretende examinar a fundamentação adotada nos julgamentos do Habeas Data n. 147/DF e do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 589.257/DF, proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, res
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https://doaj.org/article/e938041248d94431bd7091a780bb8c20
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-16 (2024)
O objetivo do presente artigo é examinar os limites da responsabilidade patrimonial dos herdeiros, por dívida deixada por ascendente pré-morto, indigno, deserdado ou ausente na hipótese de sucessão por substituição hereditária legal. Para tan
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