A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade presidencial no direito brasileiro: lições a partir do impeachment de Dilma Rousseff

Autor: Queiroz, Rafael Mafei Rabelo

Publikováno v: e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.4 n.2 2017
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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume: 4, Issue: 2, Pages: 220-245, Published: NOV 2017

O artigo enfrenta polêmica surgida no contexto do processo de impeachment presidencial contra Dilma Rousseff no Brasil, em 2016, referente à natureza jurídica dos “crimes de responsabilidade”. Previstos na Constituição de 1988 e definidos na

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Cinquenta anos de um conflito: o embate entre o Ministro Ribeiro da Costa e o General Costa e Silva sobre a reforma do STF (1965) = Fifty years of a clash: the dispute between Justice Ribeiro da Costa and General Costa e Silva regarding the reformation of Brazil’s Supremo Tribunal Federal (1965)

Autor: Queiroz, Rafael Mafei Rabelo

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A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análise da ação penal 470 = The use of criminal law as means to safeguard political morality: description and appraisal of criminal case nr. 470

Autor: Queiroz, Rafael Mafei Rabelo, Tangerino, Davi de Paiva Costa

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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A teoria penal de P. J. A. Feuerbach e os juristas brasileiros do século XIX: a construção do direito penal contemporâneo na obra de P. J. A. Feuerbach e sua consolidação entre os penalistas do Brasil

Autor: Queiroz, Rafael Mafei Rabelo

Esta tese de doutoramento cuida do processo histórico de formação teórica do direito penal contemporâneo. Inicialmente, apresenta os conceitos básicos do direito penal na doutrina jurídica e política pré-contemporânea. Em seguida, analisa a

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Sursis e livramento condicional, 1924-1940: a expansão do 'novo' Direito Penal

Autor: Queiroz, Rafael Mafei Rabelo

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