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pro vyhledávání: '"Qualificação jurídica"'
Autor:
André Panno Beirão
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 17, Iss 2 (2020)
A participação brasileira em Operações de Manutenção da Paz (OMP) com mandatos da ONU cresceu fortemente desde a década de 1990. No século XXI, além do crescimento de ida de contingentes tipicamente militares, outras categorias foram tendo s
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https://doaj.org/article/62815888ae344ab2a6fbf5596afb2b7a
Autor:
Rivera, Camilo Constantino
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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In this article, the author aims to discuss issues related to the accusatorial procedure in the criminal justice system. In addition to that, the paper highlights the principal points on the behalf of the construction of a theory of the case, which s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::eb8de75a1741329e80d06c4f8a5c51dc
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/64370
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/64370
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2022-02-07T16:01:50Z No. of bitstreams: 1 Ana Sofia Matança da Costa Sousa Ribeiro.pdf: 636902 bytes, checksum: 032d319429f0f6ec8393dc78d89698db (MD5) Made available in DSpace on 20
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::02dca2dabc1ab305e41564c1522ae87f
The Master's Degree in Forensic and Arbitration Law allows for a curricular internship to consolidate the acquired knowledge. At the internship, it was possible to deepen the empirical knowledge, achieved through the developed activities and supporte
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::f51df476ff8706d2dc9c8a71d71ededd
https://hdl.handle.net/10362/104148
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Autor:
Marques, Magda Filipa Viana
Publikováno v:
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Dissertação de mestrado em Direito Jurídico
A alteração da qualificação jurídica e suas implicações para o processo penal enquanto tema sobre o qual nos iremos debruçar, reconhecida que é a sua importância e interesse dogmático, su
A alteração da qualificação jurídica e suas implicações para o processo penal enquanto tema sobre o qual nos iremos debruçar, reconhecida que é a sua importância e interesse dogmático, su
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::eb25b490312a86f42ef802f6d1222794
Autor:
Mendes, Sara Raquel Oliveira
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::673710a489e55b5b59228f84afc41604
Autor:
Mendes, Leilani Dian
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.
Submitted by Leilani Mendes (leilani.mendes2014@gvmail.br) on 2016-06-06T15:54:08Z No. of bitstreams: 1 Leilani Dian Mendes_Dissertação (06.06.2016).pdf: 919119 bytes, checksum: 908668f9d8b983546e97c3207a07c620 (MD5)
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http://hdl.handle.net/10438/16573