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Akademický článek
АКТУЕЛНА УСТАВНА РЕФОРМА У СРБИЈИ, С ПОСЕБНИМ ОСВРТОМ НА СУДСКУ ВЛАСТ / THE CURRENT CONSTITUTIONAL REFORM IN SERBIA, WITH REFERENCE TO THE LEGISLATIVE POWER
Autor: Bataveljić, Dragan
Publikováno v: Зборник радова Правног факултета у Нишу / Collection of Papers, Faculty of Law, Niš. LVII(81):461-483
Externí odkaz: https://www.ceeol.com/search/article-detail?id=739438
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Akademický článek
A PRESSÃO PARA EXPANSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL POR MEIO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Autor: Marina Feldman, Adriana Aparecida Dragone Silveira
Publikováno v: Educação & Sociedade, Iss 0 (2018)
RESUMO: Apresenta-se mapeamento do cenário de exigibilidade extrajudicial do direito à educação infantil, buscando compreender como a atuação do Ministério Público incide na efetivação deste, analisando em específico o caso do Paraná. A p
Externí odkaz: https://doaj.org/article/a7c02de92b0f475eb5a6202e3d0279e5
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As contribuições do Ministério Público ao enfrentamento ao tráfico de pessoas no estado da Paraíba à luz das políticas públicas
Autor: Lima, Mariane Izabel Silva dos Santos
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
Human trafficking is a highly complex crime whose confrontation involves a series of challenges and agents, including the Brazilian Public Prosecution Office, whose performance is analyzed in this dissertation. Therefore, the study initially discusse
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5b57eebf3eb447ea83f559ba8ab5d051
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22442
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Ciudadania, el poder local e controle do Estado
Autor: Angela Moulin Simões Penalva Santos, Eduardo Pereira Nogueira da Gama
Publikováno v: Economía, Sociedad y Territorio, Vol 4, Iss 15, Pp 433-472 (2004)
Brazilian society is experiencing a population expansion within the context of decentralisation of public policies, from the central government to local institutions. Following this line of thought, in this article we analyse the public expenses in t
Externí odkaz: https://doaj.org/article/b1d13bf2eeb94d1f9a1a05f7877be46e
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Dissertation/ Thesis
Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho
Autor: Ferreira, Cristiane Aneolito
O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagra
Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24042012-113140/
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A PRESSÃO PARA EXPANSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL POR MEIO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Autor: Adriana Dragone Silveira, Marina Feldman
Publikováno v: Educação & Sociedade, Iss 0 (2018)
Educação & Sociedade v.39 n.145 2018
Educação & Sociedade
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
instacron:CEDES
Educação & Sociedade, Issue: ahead, Published: 14 NOV 2018
Educação & Sociedade, Volume: 39, Issue: 145, Pages: 1023-1040, Published: 14 NOV 2018
RESUMO: Apresenta-se mapeamento do cenário de exigibilidade extrajudicial do direito à educação infantil, buscando compreender como a atuação do Ministério Público incide na efetivação deste, analisando em específico o caso do Paraná. A p
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::83f2f1bcdaacf29f848daf3782140e43
https://doi.org/10.1590/es0101-73302018186306
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Perpetradores de violações aos direitos humanos na ditadura militar brasileira: análise em ações penais do Ministério Público Federal
Autor: Silva, Alexsander de Carvalho
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
The present research aimed to analyze the performance of perpetrators of human rights violations in the Brazilian military dictatorship, which lasted from 1964 to 1985. The analysis was made in 31 criminal prosecutions of the Federal Public Prosecuti
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b1c53cf74715745c047fb1a274e79ff3
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19735
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Symbolic fights in the media arena: the power of agency of Brazilian public prosecution services and the controversies about PEC 37, the 'Impunity Bill'
Autor: Cláudia Regina Fonseca Lemos, Antonio Teixeira de Barros
Publikováno v: Opinião Pública, Volume: 22, Issue: 3, Pages: 702-738, Published: DEC 2016
Opinião Pública, Vol 22, Iss 3, Pp 702-738
Opinião Pública v.22 n.3 2016
Opinião Pública
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP
Resumo O artigo analisa, com base em referencial sociológico, as lutas simbólicas na arena midiática acerca das controvérsias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional que proibia o Ministério Público (MP) de conduzir investigações cr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c6d866f8a79e7e1aea6df871774c4851
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762016000300702&lng=en&tlng=en
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