ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DAS PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES

Autor: Arigony, Alexandre Foch, Guerra, Luís Roberto Cordeiro

Publikováno v: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC

O presente artigo tem por objetivo tratar dos aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões de serviços públicos, abordando o equilíbrio econômico-financeiro nessas concessões e os meios de recomposição em caso de aconte

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b6e0b3c2e99136af7e78f1423c72214b
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6909

Modelo regulatório do setor elétrico no Brasil e sua repercussão jurídica nos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica.

Autor: Claudia Lorena García Hernández

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.

No presente trabalho se analisa a atividade de transmissão de energia elétrica em sua perspectiva econômica e jurídica, no contexto do modelo regulatório do setor de energia elétrica no Brasil, caracterizado atualmente pela sua desverticalizaç

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-18082010-162633/