Impacto fiscal e extrafiscal da descentralização do ITR: uma avaliação para o estado do Rio Grande do Sul

Autor: Jeferson Freitas Quadros, Cassius Rocha de Oliveira, Rodrigo da Rocha Gonçalves, Gibran da Silva Teixeira

Publikováno v: Revista de Economia e Sociologia Rural, Vol 62, Iss 4 (2024)

Resumo Este artigo avalia o impacto da descentralização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos municípios do Rio Grande do Sul. O ITR contém instrumentos que agem nas esferas fiscal e extrafiscal, mas, segundo a literatura, a

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Impuesto a la propiedad territorial rural (ITR): una fuente de recaudación municipal inexplorada

Autor: augusta, fabiana

Publikováno v: Revista Científica Disruptiva; Bd. 3 Nr. 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 143-164
Revista Científica Disruptiva; Vol. 3 No. 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 143-164
Revista Científica Disruptiva; Vol. 3 Núm. 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 143-164
Revista Científica Disruptiva; Vol. 3 No 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 143-164
Revista Científica Disruptiva; V. 3 N. 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 143-164
Revista Científica Disruptiva; v. 3 n. 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 143-164
Revista Científica Disruptiva
Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS)
instacron:CERS

The Agricultural Census promoted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and published in 2019 reveals an impactful reality about the structure of land ownership in Brazil: almost half of arable land belongs to less than 1% of r

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http://revista.cers.com.br/ojs/index.php/revista/article/view/124

Posesión en el Derecho Medieval de occidente = Possession in Medieval Law of the west

Autor: Suárez Blázquez, Guillermo

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158172

Inspection of the social role of rural property as a meas of agrarian governance

Autor: Guedes, Nilton Bezerra

Publikováno v: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
instacron:UTFPR

A função social da propriedade rural (FSPR) é uma conquista recente da sociedade brasileira, consolidada com a Constituição Federal de 1988, que incumbiu a União do dever de fiscalizar seu cumprimento, delegando à Autarquia Agrária, INCRA, a

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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4764

Uso comum ou propriedade privada? : o processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Autor: Silva, Jean Michel Moreira da

Publikováno v: Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2019. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em 1988 a Assembleia N

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https://repositorio.unb.br/handle/10482/38030