Análise sobre o comportamento das adesões pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul ao convênio do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Autor: Maria Betania Lima da Luz, Flávio da Cruz, Vivian Osmari Uhlmann

Publikováno v: RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, Vol 11, Iss 2, Pp 295-318 (2015)

A Emenda Constitucional n. 42/2003 criou a possibilidade de 100% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ser destinado aos municípios onde os imóveis estão situados, desde que estes absorvam as competênc

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Imposto sobre a propriedade territorial rural como instrumento de desenvolvimento sustentável e seu emprego no combate ao avanço do desmatamento em tempos de pandemia causada pelo COVID-19

Autor: Mélo, Luciana Grassano de Gouvêa, Universidade Federal do Pernambuco, Pereira, Fabiana Augusta de Araújo

Publikováno v: Revista de Direito da Administração Pública; v. 1, n. 3 (2020): Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas
Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEU EMPREGO NO COMBATE AO AVANÇO DO DESMATAMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19Resumo: Recentemente, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo S

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http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/267

Estudo sobre o imposto sobre propriedade territorial urbana cobrado nas capitais brasileiras: análise da legalidade e forma de cálculo

Autor: Fernando de Almeida Santos, Maria Paula Boyadjian

Publikováno v: REVISTA ENIAC PESQUISA. 8:222-237

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) consiste em um tributo que tem fundamento de validade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF-88), que incide sobre a propriedade urbana, cabendo aos entes municipais legislar, co

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https://doi.org/10.22567/rep.v8i2.598

TERRAS DEVOLUTAS: A DESORDENADA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL NO BRASIL

Autor: Amanda de Campos Araújo

Publikováno v: Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro. 1

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::039ff923f743da7aec200864e37ed346
https://doi.org/10.17648/2675-4312-v1-2020-19

Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no Imposto Predial e Territorial Urbano e no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Autor: Cunha, André Luiz Ferreira

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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