O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018

Autor: Matheus de Souza Depieri, Juliano Zaiden Benvindo

Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 2, Pp 489-506 (2021)

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de

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Sobre reparar o dano, aprisionar e outras penas

Autor: Camila Serafim Daminelli, Daniel Alves Boeira

Publikováno v: Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, Vol 13, Iss 25 (2021)

O presente artigo analisa sentidos de justiça presentes na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Através de um conjunto de reportagens coletadas no jornal Folha de São Paulo – bem como do aporte legislativo que a temáti

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La Propuesta de Enmienda a la Constitución 215/2000 Como Retroceso Juridico en la Protección del Derecho Fundamental de los Pueblos Indígenas a la Tierra

Autor: Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento

Publikováno v: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 1, Iss 1, Pp 143-165 (2015)

A lo largo de la historia, es posible verificar la lucha de los pueblos indígenas por la tierra. Desde finales del siglo XX, sus reclamaciones son cada vez más presentes, lo que puede ser confirmado por los cambios en la legislación. En efecto, el

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Federation, municipalities, and public policies: the impact of the constitutional amendment bill of the federative pact (nº 188/2019) in Rio Grande do Sul

Autor: Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck

Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais; v. 7, n. 3 (2020): setembro/dezembro-Dossiê: "Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions-a dialogue with Richard Albert"; 859-876
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 7, Issue: 3, Pages: 859-876, Published: 06 JAN 2021
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 7, Iss 3, Pp 859-876 (2020)

Resumo O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro d

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 32 e a erosão dos direitos prestacionais

Autor: Cunha, Marcelo Garcia da

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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