Výsledky vyhledávání - "Proporcionalidade (Direito)"

O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva

Autor: Oliveira, Daniela Fernandes de

Publikováno v: Repositório Institucional da UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU

Este trabajo es parte de la discusión sobre la aplicación del principio de proporcionalidad en el Derecho Penal brasileño. Para ello, utilizamos la investigación teórica, el método deductivo y el estudio de la doctrina de material bibliográfic

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::791fd6128c6ffabb89c15b08f1b017be
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.64

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Ne bis in idem na aplicação cumulativa das penas de multa na ação de improbidade e no processo penal

Autor: Michelotto , Mariana Nogueira

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A prática de um ato ilícito por um agente pode ter como consequência a condenação em múltiplas esferas, em especial na ação de improbidade administrativa e na ação penal. É recorrente que o mesmo indivíduo seja condenado, ao final dos doi

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Acesso à justiça e a (in)constitucionalidade da sucumbência no processo do trabalho após a Lei 13.467/17

Autor: Menezes, Pedro Henrique Barreto

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP

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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1458

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Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins

Autor: Mendonça, Henrique Gaspar Mello de

Publikováno v: Repositório Institucional da UFS
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS

El presente trabajo tiene como objetivo analizar los preceptos primarios y secundarios del arte. 273, §1º-B, del CP bajo la luz de la Constitución Federal, especialmente, su pena mínima en abstracto y su tipología como delito de peligro abstract

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::780a7ad43d9eb5cbedec725d0b314e02
http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13610

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Drones armados em atividade de segurança pública: limites e possibilidades de regulação

Autor: Natália Soares Teixeira Costa

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O objetivo deste trabalho é analisar a problemática acerca da utilização dos veículos aéreos não tripulados remotamente controlados, conhecidos popularmente como drones, m

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Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos

Autor: Cotia, Pedro Pamplona

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O presente trabalho foi realizado com apoio financeiro da Fundação Getúlio Vargas. Proporcionalidade e análise de impacto regulatório (AIR) têm origens próprias, traços característicos e, à primeira vista, parecem não tratar sobre o mesmo

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Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais = Restrictions on liberties: principle of proportionality as ban on excessive measures in the dogmatic of fundamental rights

Autor: Oliveira, Renata Camilo de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:47:27Z No. of bitstreams: 2 restricoes_liberdades_principio_oliveira.pdf: 525403 bytes, checksum: 059fe7fb16dc66657f111e89e21d0f22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144779

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O ordenamento constitucional tributário e o dever de garantir os direitos fundamentais pelo princípio da proibição ao confisco no processo tributário: invocação do princípio em tese como direito fundamental

Autor: Mendes Neto, João Paulo

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-07-31T21:27:32Z No. of bitstreams: 2 ordenamento_constitucional_tributario_mendes.pdf: 260637 bytes, checksum: 06f303636f326752e7e0bb9d8c64093a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145388

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Análise do fundo de desenvolvimento industrial do Ceará – programa de incentivo ao desenvolvimento industrial sob a perspectiva da igualdade tributária e da proporcionalidade

Autor: Queiroz, Tiago Vasconcelos

Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC

This work’s aim is to discuss ICMS tax incentives granted through the Ceará Industrial Development Fund (FDI) – Incentive to Industrial Development Program (PROVIN) and to analyze them under the scope of equality and proportionality. The initial

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8615fb366a23141a9ec92d35a3a56935
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51297

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Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica: as limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pelo CADE

Autor: Dotto, Carolina Matthes

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O presente trabalho irá abordar requisitos jurídicos e econômicos a serem observados pela autoridade antitruste na modelagem de remédio estrutural imposto como decorrência de uma infração à ordem econômica. Ponto de partida para toda a anál

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