Os pronunciamentos judiciais com efeito vinculante e as nuances da importação brasileira do sistema de precedentes

Autor: Oniye Nashara Siqueira, Ricardo Reis Silveira

Publikováno v: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 01, Pp e297-e297 (2020)

O presente estudo tem por objetivo esclarecer o conceito de “sistema de precedentes” que fora adotado pela doutrina brasileira após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, devido a interpretação conferida ao texto dos arts. 926 e 927

Externí odkaz: https://doaj.org/article/1f7db290cd51450f8537df2c3aae03ae

A METODOLOGIA DE LUIGI FERRAJOLI PARA A PRODUÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PENAIS.

Autor: Carolina Santana, Ana¹

Publikováno v: Teorias do Direito e Realismo Jurídico. jul-dez 2018, Vol. 4 Issue 2, p1-20. 20p.

Classificação de pronunciamentos judiciais utilizando processamento de linguagem natural

Autor: Fernando Maurilio Bento, Alexandre Morais da Rosa, Raimundo Celeste Ghizoni Teive

Publikováno v: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20

Natural Language Processing (NLP) has been applied to the legal field as a way of optimizing resources, using Artificial Intelligence to perform tasks that until recently were only done by humans. In the legal area, basically composed of unstructured

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e586ac3f2c715591cf4a6ef095a49c11
https://doi.org/10.52028/rihj.v20.i32-art01-sc

A METODOLOGIA DE LUIGI FERRAJOLI PARA A PRODUÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PENAIS

Autor: Ana Carolina Santana

Publikováno v: Teorias do Direito e Realismo Jurídico; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 1-20
Teorias do Direito e Realismo Jurídico
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Este trabalho objetiva analisar o pensamento de Luigi Ferrajoli acerca da necessidade de delimitação de regras a serem seguidas pelo julgador na produção do pronunciamento judicial. As citadas regras possuem a função de caracterizar as decisõe

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7935c8159bcccbc3949d2200f14a507c
http://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/4694

Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos

Autor: Thomas da Rosa de Bustamante

Publikováno v: Revista Direito GV, Vol 14, Iss 2, Pp 707-745

Resumo O trabalho oferece um refinamento analítico-conceitual da noção de obiter dictum, a qual é entendida em uma acepção ampla e não essencialista, e uma reflexão sobre as suas circunstâncias de legitimidade, com vistas a identificar pronu

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