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pro vyhledávání: '"Projeto de Lei"'
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)
O presente estudo exploratório visa analisar de forma criminológica o Projeto de Lei n.º 2.822/2022, tendo como base a ideologia da defesa social como fundamento teórico-justificante do direito penal e a evolução da pena. Para o desenvolvimento
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https://doaj.org/article/db7977b41648441894b7340f012f5ea9
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Pensar, Vol 29, Iss 2, Pp 1-13 (2024)
Diante de um cenário em que as plataformas digitais são palco de propagação de conteúdo danoso, bem como que seu modelo de negócio promove a geração de lucro a partir de publicações de usuários, emerge o debate sobre uma nova responsabiliz
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https://doaj.org/article/e99c9e3fdc4741f08da48b2497a012ca
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 1, Iss 1 (2023)
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), também chamado de Programa de Repatriamento de Capitais, foi implementado pela Lei n. 13.254/16 e tem como objetivo estimular os contribuintes brasileiros, que possuem fortunas no e
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https://doaj.org/article/dde383f299934718bc866e143f84399d
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Revista de Direito Sanitário, Vol 22, Iss 2 (2022)
A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque
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https://doaj.org/article/45e36f8ab006441dabdcda88c6ba185e
Terra e Floresta em foco: percursos recentes da regularização da terra e anistia a crimes ambientais
Autor:
Erick Gabriel Jones Kluck
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Revista da ANPEGE, Vol 16, Iss 29, Pp 681-711 (2020)
O momento atual, marcado pelas desastrosas ações do governo Bolsonaro, expõe de forma cada vez mais rude o aprofundamento crítico da reprodução social em que nos encontramos, exigindo de todos uma atenção redobrada. Torna-se urgente, por exem
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https://doaj.org/article/d094da524df84f5ca3cbc06d5de1ca7c
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 11, Iss 1 (2022)
Objetivo: analisar a atuação do Poder Legislativo Federal brasileiro em relação à Agenda 2030. Metodologia: foi realizada uma pesquisa quanti-qualitativa por meio de arquivos oficiais e a análise estatística descritiva das frequências de ativ
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https://doaj.org/article/192a3f1b22b64ee99b25367a06d08323
Autor:
Marcella Fernandes Martins
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 3, Iss 3 (2021)
O presente estudo tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.435/2020, de autoria do Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), que dispõe sobre o Estatuto da Gestante. A proposta de lei nº 5.435/2020 foi analisada sob o viés de raça, classe e gênero, tend
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https://doaj.org/article/55ffc28f6175485f948b30455c6592be
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Pubvet, Vol 14, Iss 1, Pp 1-14 (2020)
O presente artigo tem como objetivo compreender o modo de vida de animais em manifestações culturais, mais especificamente os que são treinados para o rodeio. Violências de todo gênero, por ação ou omissão, suscitam reações de indignação
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https://doaj.org/article/bf33407ea4ea4f5b92035869c0e745c0
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Revista Histedbr On-line, Vol 21, Iss 00 (2021)
O presente artigo é parte de um estudo, todavia em andamento no PPGET – Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica do CEFET-MG, sob Área de Concentração e Linha de pesquisa: Processos Formativos em Educação Tecnológica. Objetiva
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https://doaj.org/article/dcb89d90c0b44afaa805ea7d49276038
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Revista de Direito, Vol 12, Iss 02 (2020)
O artigo se propôs à análise sobre inovações legislativas que objetivam o combate e tratamento dos atos ilícitos diante abusos do direito à liberdade de expressão nas redes sociais, considerando em particular, o PL 2.630 de 2020 que tem sido
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https://doaj.org/article/a34bccb5a0c1461da36b9d8ceb55a4c4