Aplicação do in dubio pro societate na execução penal: análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre progressão de regime

Autor: Zambom, Mariana Morais

Publikováno v: Revista Brasileira de Segurança Pública; v. 16 n. 3 (2022): Revista Brasileira de Segurança Pública 31
Revista Brasileira de Segurança Pública; Vol. 16 No. 3 (2022): Revista Brasileira de Segurança Pública 31
Revista Brasileira de Segurança Pública
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
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This article aims to address the issue of application of in dubio pro societate in penal execution. Deeming as start point the study of the positioning of legal doctrine, the research focuses on understanding the judicial reasoning in decisions of pr

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::da6b690b0fecedfe92cf2535f6db65d2
https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1385

Considerações sobre a definição da data-base para a segunda progressão de regime no contexto da execução penal no Brasil

Autor: Domingos Barroso da Costa

Publikováno v: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 8 (2014)

O presente trabalho visa a uma abordagem crítica da postura incoerente e assistemática que marca a execução penal no Brasil. Para tanto, após partir de uma análise dos aspectos macro da temática em foco – em que se procura descortinar os des

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SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA EM CRESCIMENTO: ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI nº 13.964/2019 QUANTO À PROGRESSÃO DE REGIME PROPULSIONANDO O AUMENTO DE PRESOS EM PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS

Autor: GAL, LUCAS MIKALY, PAZZOTTI, HENRIQUE ADRIANO, FERREIRA, ALESSANDRA TREVISAN

Publikováno v: Revista Pensamento Jurídico; v. 16, n. 1 (2022)
Revista Pensamento Jurídico
Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)
instacron:FADISP

O atual estado das penitenciárias brasileiras e o crescente encarceramento em massa são, há tempos, objeto de estudo e questionamento, motivando, ao menos em tese, o movimento da máquina judiciária acerca da observância da desumanidade, rigoros

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e6f4fa134b903f738f4cb8a9044d03d2
https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/320

O RETROCESSO NO PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL APÓS AS MUDANÇAS DA LEI ANTICRIME NA PROGRESSÃO DE REGIME

Autor: Giulia Poeppl Pereira, Flavio Schlickmann, Julia Soares Mafra

Publikováno v: Ponto de Vista Jurídico. 9:103-121

O objeto de estudo da presente pesquisa consiste na análise das mudanças que ocorreram devido a nova lei anticrime, no que tange a progressão de regime no Brasil, no referido princípio da ressocialização. O objetivo geral do estudo é verificar

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ad15b6a6ea54a59684a58e791880fb4f
https://doi.org/10.33362/juridico.v9i1.2270

Individualização da pena e progressão de regime no Brasil: considerações acerca do Exame Criminológico

Autor: MARINA PORTELLA GHIGGI

Publikováno v: Anais do II Brazilian Congress of Development.

O objetivo deste trabalho é expor a importância da realização do Exame Criminológico para efetiva individualização da pena na fase de sua execução, bem como demonstrar que se trata de pressuposto fundamental para progressão de regime para c

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0918fb18683d6e91e1c27ece59edd078
https://doi.org/10.51162/brc.dev2021-0016