O princípio do contraditório no processo de insolvência

Autor: Santos, Jéssica Lisandra Pereira dos

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
A presente dissertação dedica-se ao estudo do princípio do contraditório no processo de insolvência, nomeadamente da sua consagração legal e em especial as especificidades e

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https://hdl.handle.net/1822/84792

Suspensão da ação executiva na âmbito do processo de insolvência

Autor: Caldeira, Daniela Sofia de Castro

A presente dissertação tem como propósito a análise dos efeitos que a declaração de insolvência acarreta no âmbito de um processo executivo, em concreto a suspensão da ação executiva no âmbito de um processo de insolvência e possível ex

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https://hdl.handle.net/10400.26/40392

A responsabilidade penal dos administradores judiciais

Autor: Azevedo, Susana Patrícia Silva de

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O processo de insolvência é um processo complexo, pois, abarca todo o património do devedor insolvente, coma finalidade de igualar os direitos de crédito dos credores. É um resultado de um conjunto de determinadas situações que uma empresa, ou

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http://hdl.handle.net/11110/1797

As funções do administrador da insolvência no processo de insolvência

Autor: Figueiredo, Isabel Jorge de

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O presente relatório visa apresentar o estágio curricular realizado no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, e tem como objetivo a descrição da experiência prática adquirida, enquadrada por uma abordagem às questões teóricas-prát

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https://hdl.handle.net/10400.8/4118

Os créditos subordinados no processo de insolvência : a ilusão da igualdade

Autor: Almeida, Adriana Ferreira

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