Zobrazeno 1 - 10 of 111 pro vyhledávání: '"Processo Administrativo Fiscal"'
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Akademický článek
COMO PENSAM OS CONSELHEIROS
Autor: Liziane Paixão Silva Oliveira, Luiz Eduardo de Oliveira Santos
Publikováno v: Revista ESMAT, Vol 15, Iss 25, Pp 251-278 (2023)
Para entender os critérios utilizados na tomada de decisões administrativas, pelos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão competente para julgamento administrativo dos litígios tributários federais em segunda in
Externí odkaz: https://doaj.org/article/16e95af929ca4d23b9a3043047955dc5
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Akademický článek
A DEFESA DO CONTRIBUINTE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Autor: Tainá Belo Paz da Silva, Suyene Monteiro da Rocha
Publikováno v: Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 1 (2021)
O presente trabalho teve como objetivo estudar o funcionamento do processo administrativo fiscal, sob a ótica do decreto lei nº 70.235/72, com ênfase na sua fase contenciosa e concatenou com a execução dos meios de defesa do contribuinte deliber
Externí odkaz: https://doaj.org/article/48245ff3059e42a394c8960c5dcc2a40
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A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS JUROS DE MORA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI N º 11.457/2007
Autor: Silveira, Carolina, Oliveira Filho, João Glicério de
Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21, n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Este texto apresenta uma breve reflexão sobre a exigência dos juros de mora no curso do processo administrativo fiscal após a transcorrência do prazo legal de 360 dias que o art. 24 da Lei nº.11.457/07 concede para que a Administração Pública
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::90a31070de06d4ce9857734ca8889135
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/50800
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A prescrição administrativa e o poder punitivo da Administração Federal: revisitando e evoluindo a compreensão acerca do disposto na Lei nº 9.873/1999
Autor: Araújo, Alan Pereira de
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-10-28T17:25:16Z No. of bitstreams: 2 prescricao_administrativa_poder_araujo.pdf: 445353 bytes, checksum: 28fb1cb27bc08bc93a6d711d8270ddf8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159071
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A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte
Autor: Crespo, Victor Hugo Marcão
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-30T16:52:50Z No. of bitstreams: 2 mudanca_forma_intimacao_crespo.pdf: 218341 bytes, checksum: 6a9cf0037900733ff8dca9b07a32683a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120968
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REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Autor: Fábio De Tarsis Gama Cordeiro
Publikováno v: Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 1-22
Revista de Direito Tributário e Financeiro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O objetivo deste artigo é analisar os reflexos dos princípios processuais do código de processo civil (CPC/2015) na atividade probatória do processo administrativo fiscal - PAF. Utilizando-se o método científico dedutivo e como método procedim
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::21296e394cdad649949297090081e3ef
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2021.v7i1.7624
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O princípio da segurança jurídica em matéria tributária: uma análise da aplicabilidade do Artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro aos processos administrativos fiscais
Autor: Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes, Araújo, Álax Roberto de Sousa, Costa Neto, José Nogueira da
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-20T19:29:38Z No. of bitstreams: 2 principio_seguranca_juridica_pinto.pdf: 314047 bytes, checksum: 0f96ae56d531c3d9627f8c4680490d1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142182
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Application of Binding Precedent n. 24: opening of police inquiry before the final decision of the administrative tax procedure = Aplicação da Súmula Vinculativa n. 24: abertura de inquérito policial antes da decisão final do procedimento tributário administrativo
Autor: Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-09T15:33:54Z No. of bitstreams: 2 application_binding_precedent_nogueira.pdf: 1601247 bytes, checksum: b862c937a102a649ee16d293166cd6c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147905
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A inconstitucionalidade da automaticidade da prevalência das teses dos contribuintes nos casos de empate de votos nos julgamentos do Processo Administrativo Fiscal junto ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais
Autor: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-06T17:47:26Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_automaticidade_prevalencia_saraiva.pdf: 766350 bytes, checksum: a193a694c4232f62a56d3e1573f51298 (MD5) license.txt: 1239 bytes,
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144730
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O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no Art. 1º, Incisos I a IV, da Lei 8137 / 90
Autor: Marques, Leonardo Nunes, Vitória, Franciny Silva da, Giesen, Maine Bubach
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-06T17:45:42Z No. of bitstreams: 2 termo_inicial_contagem_marques.pdf: 935207 bytes, checksum: ac6558c0b434d99216c0dffd54480f00 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a2cec59d05c39f82478fdd7799abb224
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145508
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