Výsledky vyhledávání - "Privilégios creditórios"

OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE

Nos últimos anos, a exoneração do passivo restante configura-se como um dos institutos jurídicos mais recorridos em Portugal pelas pessoas singulares que não conseguem fazer face ao cumprimento das suas obrigações pecuniárias. Inserido no nos

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3415::aa0db7f4ee24667273cbe76a1139544f
http://hdl.handle.net/11110/2699

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dos privilégios creditórios ao arresto do navio

Autor: Coelho, Helena Daniel

Maritime law has a giant extension, encompassing the same series of details that have been the source of many disagreements at the doctrinal level. The present dissertation aims to define as figures of credit privileges, mortgages on ships and stops

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::6ce7064d9613804cf85076fffe2a029a
https://hdl.handle.net/10362/141159

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A natureza e a tutela dos créditos laborais no processo de insolvência

Autor: Magalhães, Ana Rita Rodrigues Lourenço

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
Não raras vezes, o processo de insolvência, tendo por objetivo a satisfação dos interesses dos credores, não consegue alcançar o desiderato a que se propõe, porquanto os empr

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https://hdl.handle.net/1822/83281

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Efeitos da sentença de declaração de insolvência do empregador nos contratos de trabalho. A proteção dos créditos laborais

Autor: Serra, Rita Oleastro Loureiro Sandinha

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP

A presente dissertação tem como objetivo a análise da declaração judicial de insolvência no que diz respeito, quer aos efeitos que pode produzir na esfera jurídica do trabalhador designadamente quanto aos contratos vigentes, quer quanto à tut

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https://hdl.handle.net/10400.26/29041

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Dos créditos laborais no processo de insolvência : classificação e exercício destes créditos no processo de insolvência

Autor: Vasconcelos, Catarina Maria Leandro e

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Submitted by Cristina Afonso (cac@lisboa.ucp.pt) on 2018-12-19T10:29:13Z No. of bitstreams: 1 Tese_CatarinaVasconcelos_Maio2018.pdf: 618841 bytes, checksum: 8638dc9b732558c60c89706b2310f8be (MD5) Approved for entry into archive by Cristina Afonso (ca

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O tratamento dos créditos laborais no Direito Insolvencial

Autor: Carreira, Mónica Marisa Marques

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

O presente estudo configura-se como uma proposta de análise das diversificadas consequências jurídicas que a declaração de insolvência de uma empresa pode produzir na esfera jurídica dos trabalhadores ao seu serviço. Inicia-se o trabalho com

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::003e40fcef245cebcb12812fb4fa5c98
https://hdl.handle.net/10400.8/1997

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O novo CIRE: incidências e repercussões jurídicas

Autor: Alves, Maria de Lurdes Videira Sequeira Dias

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

O direito da insolvência não é um direito novo que irrompeu recentemente no ordenamento jurídico português, mas é inegável que, nos últimos três anos, um aumento considerável do número de insolvências foi o bastante para catapultar o dire

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::ea15a94b74aa6134f9f958557d355324
http://hdl.handle.net/11144/442

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Da tutela dos créditos laborais na insolvência

Autor: Palma, Marlene Silva

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Por força da conjetura económica que Portugal atravessa nos últimos anos, várias foram as empresas que não conseguiram superar a crise, devido ao aumento da carga fiscal, da redução da atividade, provocada pela diminuição do poder de compra

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