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pro vyhledávání: '"Prisões provisórias"'
Autor:
Nina Araújo Melo Leal
Publikováno v:
Cadernos Cajuína, Vol 1, Iss 3 (2024)
RESUMO: as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há poucotempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vi
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https://doaj.org/article/c78b143a492a47cf8efb14f68ef7fe50
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 14, n. 02 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 14, N°02; 614-640
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O presente trabalho busca avaliar a eficácia das audiências de custódia como mecanismo apto a proporcionar a redução dos níveis de encarceramento provisório. Para o cumprimento de tal finalidade utilizou-se a abordagem de avaliação qualitati
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0f27c8e89ec5d29cc9cc412a581b09a5
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/44774
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/44774
Autor:
GAMBA, Cristian de Oliveira
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron:UFMA
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron:UFMA
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::72765209caec4ca46100bcae4c417881
https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3341
https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3341