Výsledky vyhledávání - "Princípios da legalidade"

Dissertation/ Thesis

Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo

Autor: Dezan, Sandro Lucio

Publikováno v: Repositório da Faculdade de Direito de VitóriaFaculdade de Direito de VitóriaFDV.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-16T00:42:00Z No. of bitstreams: 1 SANDRO LUCIO DEZAN.pdf: 1366825 bytes, checksum: 03531cb3046bf53c468d5e5912e8f4c4 (MD5)
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Aplicabilidade da Teoria dos Poderes Implícitos na Atividade de Polícia Judiciária

Autor: João Conrado Ponte de Almeida

Publikováno v: Revista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 4, Iss 2, Pp 49-77 (2014)

O presente trabalho é uma análise sobre a possibilidade de aplicação, na atividade de polícia judiciária, da Teoria dos Poderes Implícitos, que surgiu através da decisão proferida pela Suprema Corte americana, no caso McCulloch v Maryland, o

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5b4248a782593d451e398d117d20ae3b
https://doi.org/10.31412/rbcp.v4i2.198

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Dissertation/ Thesis

Princípios da legalidade e transparência administrativa nos processos demarcatórios de terrenos de marinha : uma contextualização históricosocial ante o atual estágio da democracia brasileira

Autor: Marques, Célio

Publikováno v: Repositório Institucional da UFPEUniversidade Federal de PernambucoUFPE.

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Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo

Autor: Dezan, Sandro Lucio

Publikováno v: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV

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