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Akademický článek
THE USE OF VOTES CONFERRED TO INELIGIBLE CANDIDATES IN THE PROPORTIONAL SYSTEM: A PROPOSAL FOR INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION OF THE SOLE PARAGRAPH OF ART. 16-A, LAW N. 9.504/97
Autor: Ademar Borges de Sousa Filho
Publikováno v: Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 31, Pp 196-223 (2021)
Objective: The democratic principle, the idea of popular sovereignty and the principle of maximum validity of votes are vectors that prevent the voter's expression of will in the ballot box from being completely ignored. Accordingly, votes cast in pr
Externí odkaz: https://doaj.org/article/14ea476ec81d4f2ca29dc2ff2c9e2333
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Akademický článek
LA CUMBRE DE LAS AMÉRICAS : UN ESPACIO PARA LA COOPERACIÓN SIN APENAS PROYECCIÓN NORMATIVA
Autor: Díaz Barrado, Cástor Miguel
Publikováno v: Revista Española de Derecho Internacional, 2019 Jan 01. 71(1), 63-88.
Externí odkaz: https://www.jstor.org/stable/26566023
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Akademický článek
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PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL, ATIVISMO E AUTOCONTENÇÃO: UMA ANÁLISE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Autor: de Macedo, Pedro Augusto França, Albuquerque dos Santos, Helcínkia
Publikováno v: Revista Brasileira de Teoria Constitucional; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 89-105
Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Este artigo investiga as possíveis posturas do Judiciário em face da judicialização, abordando o ativismo judicial e a autocontenção. Realiza um estudo principiológico da decisão do Supremo Tribunal Federal que analisou a constitucionalidade
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a4b4137e26d81e4b61f85d9ac7f20afb
http://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8350
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A prestação de contas de campanha pelos candidatos a cargos eletivos como condição sine qua non para o incremento da democracia participativa
Autor: Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)., de Carvalho, Felipe Bruno Santabaya, Universidade Federal do Ceará (UFC)., Bastos, João Felipe Bezerra
Publikováno v: Revista Direito & Dialogicidade; v. 7, n. 2 (2021); 45-60
Direito & dialogicidade
Universidade Regional do Cariri (URCA)
instacron:URCA
O presente artigo visa estudar a prestação de contas eleitorais, considerando-a um dever cívico, como uma maneira de estimular a democracia participativa. Será estudado se o princípio constitucional da eficiência, presente no rol dos princípio
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3dcf74bb355f5f13d9a7d6d82ed1f0c3
http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/1449
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LA UTILIZACIÓN DEL VOTO CONFERIDO A CANDIDATOS INELEGIBLES EN EL SISTEMA PROPORCIONAL: PROPUESTA DE INTERPRETACIÓN CONFORME A LA CONSTITUCIÓN DEL PÁRRAFO ÚNICO DEL ART. 16-A, LEY N. 9.504/97
Autor: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publikováno v: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 19, n. 31 (2021); 196-223
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS
Objective: The democratic principle, the idea of popular sovereignty and the principle of maximum validity of votes are vectors that prevent the voter's expression of will in the ballot box from being completely ignored. Accordingly, votes cast in pr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::97dd0d9332156480180adb2f0431fe7b
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3323
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A LIBERDADE DE CULTO EM TEMPOS DE PANDEMIA: a necessária limitação da liberdade religiosa em prol da saúde humana
Autor: IBÁÑEZ, Alejandro Gónzalez-Varas, MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa
Publikováno v: Revista Juridica; v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19; 678-708
Objetivo: O artigo analisa a proporcionalidade da restrição à liberdade de culto diante da situação de pandemia. A liberdade de culto é componente do princípio da liberdade religiosa. Assim, o estudo tem como objetivo específico examinar a pr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::e8c36ea3c55e51d5b567be2d0ba97e70
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4428
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O princípio democrático na União Europeia
Autor: Carlos C. Proença
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Composto por Estados democráticos, o princípio democrático, para legitimar os poderes públicos, é um princípio fundamental da União Europeia e do seu direito. O respeito por este princípio é, por um lado e antes de tudo, uma condição de ad
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9c7acc3d363feee12bcdbab041920131
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Partidos políticos e princípio democrático : a seleção de candidatos a deputados federais
Autor: Castro, Glaucio de Lima e
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-05-22T15:32:20Z No. of bitstreams: 1 ulfd138271_tese.pdf: 899087 bytes, checksum: 0de7a6103aecab4383c95c5d746e74dc (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-22T15:32:29Z (GMT). No. of bits
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::832d6cd347c4dd4042617b4cec597634
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A figura do tribunal de júri no ordenamento jurídico-processual penal português : contributo para o seu estudo
Autor: Dias, Rodrigo Costa
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-09-02T10:55:08Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Costa Dias.pdf: 386327 bytes, checksum: 10f6cae80c3b9b0e733ec623fd5043f1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-02T10:55:08Z (GMT
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e70172b8c29a82e3016f54824c9c27de
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