Výsledky vyhledávání - "Princípio da publicidade"

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TRANSPARÊNCIA DEMOCRÁTICA NA GOVERNANÇA PÚBLICA

Publikováno v: Ambiente, Vol 1, Iss 1 (2020)

Nas últimas décadas, a pressão pela efetivação da transparência governamental fez emergir novos marcos regulatórios no sentido de assegurar o acesso à informação no Brasil. Todavia, apesar das inúmeras garantias legais, este acesso não te

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Las Ventajas y Desventajas del Procedimiento de Arbitraje y el Limite Mínimo de la Publicidad em las Controversias que Envolvien la Administración Pública

Autor: Tamírames de Almeida Damásio Soares

Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 1, Pp 37-55 (2016)

Este trabajo tiene el objetivo de examinar las ventajas y desventajas de adoptar el procedimiento de arbitraje en litigios con el Poder Púbico, así como entender la satisfacción de las normas y principios del régimen de derecho público, específ

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The Principle of Advertising as a Measure of the Essential Control of State Acts

Autor: Osvaldo Resende Neto Resende Neto

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 2, Iss 1, Pp 22-42 (2016)

Brazilian citizen has seen several scandals related to corruption, leading to an outcry for the adoption of effective measures to combat impunity. Emerges the importance of the principle of publicity as an important tool for democratic control, exten

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Publicidade e transparência nas parcerias voluntárias

Autor: Ricardo Marcondes Martins

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

O Terceiro Setor é, quase sempre, caracterizado pela dependência das entidades privadas sem fins lucrativos à “ajuda” estatal. Com a expansão do fomento administrativo deu-se equivalente expansão da corrupção. Para coibi-la, foi editada a

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0c6ee5ebd66aa669b8d8a6b3a102c284
https://doi.org/10.48143/rdai.13.rmm

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O princípio da publicidade dos atos processuais civis e o direito fundamental à proteção de dados pessoais: diretrizes para uma balize entre os direitos no Brasil

Autor: Glayder Daywerth Pereira Guimarães

Busca-se, por intermédio do presente estudo, realizar uma análise crítica e construtiva a respeito da proteção de dados no Brasil, notadamente no que se refere à compatibilização de tal direito fundamental com o princípio determinante da pub

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Função social da empresa e a constituição federal brasileira de 1988: dever de transparência, direito à informação e cadastros públicos administrativos

Autor: Marlene Kempfer, Rafael Aragos

Publikováno v: Revista do Direito Público, Vol 11, Iss 3 (2016)

A atividade empresarial e o consumo são essenciais para o sistema capitalista. Mas o modo tradicional de produzir pelo menor custo e maior lucro não atende mais os padrões de sustentabilidade contemporâneos. Os cidadãos-consumidores cada dia mai

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El principio constitucional de la publicidad y el Proceso Judicial Electrónico (PJe): desafíos para garantizar el derecho fundamental de acceso a la información

Autor: Gomes, Magno Federici, Marcelo, Daniel da Rocha

Publikováno v: Research, Society and Development; Vol. 10 No. 12; e505101220725
Research, Society and Development; Vol. 10 Núm. 12; e505101220725
Research, Society and Development; v. 10 n. 12; e505101220725
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI

The implementation of the “PJe” from Resolution 185 of the National Council of Justice brought a series of changes related to access to procedural information, reaching everyone, including the parts. The Constitution of the Republic brings in its

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https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20725

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NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL – NOTES ON THE PRINCIPLE OF PUBLIC PROCEEDINGS IN CRIMINAL PROCEDURE

Autor: Simone Schreiber

Publikováno v: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 20, Iss 36 (2013)

RESUMO: O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no Direito Processual Penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais s�

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Análise histórica do princípio da publicidade processual : sua aplicação da origem ao processo contemporâneo brasileiro

Autor: Damasceno, Israel Felipe Martins

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

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