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pro vyhledávání: '"Princípio da independência dos tribunais"'
Autor:
André Luiz Staack
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 28, Iss 52 (2019)
Este artigo objetivou identificar a melhor a relação entre a vinculatividade judicial e o princípio da independência dos tribunais. Para o alcance do objetivo proposto, o método de abordagem foi o indutivo, sendo o levantamento de dados realizad
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/1ac6bb2bcf2c4f9f90b4d54ee996de06
Autor:
Castro,Bernardo de
Publikováno v:
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume: 3, Issue: 2, Pages: 229-258, Published: NOV 2016
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.3 n.2 2016
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.3 n.2 2016
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
As sentenças de interpretação conforme à Constituição traduzem-se naquelas decisões interpretativas em que o Tribunal Constitucional, pese embora o facto de não considerar a disposição como inconstitucional, pré-determina e impõe um senti
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::d67a601e3552331268061ce2d5165aca
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2016000200010&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2016000200010&lng=en&tlng=en
