PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E REFORMA TRABALHISTA:REPERCUSSÕES DA LEI 13.467/2017 NO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES LABORAIS

Autor: Lícia Mayra Coelho Ferreira

Publikováno v: Vertentes do Direito, Vol 6, Iss 1, Pp 260-278 (2019)

Os princípios constituem diretrizes para a interpretação e integração de todo o ordenamento jurídico. No direito do trabalho, o princípio da proteção é elencado como o mais importante, considerado como a própria razão de existir desse ram

Externí odkaz: https://doaj.org/article/4b016acf171146acb85e807084fd308b

OS CONTRATOS DE FRANQUIA E A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E O PRINCÍPIO DOS CONTRATOS VINCULATIVOS

Autor: LIMA, MARCIANITA LOPATA DE, MAURICIO, BRUNO ALEXANDER

Publikováno v: Percurso; v. 1, n. 42 (2022): JANEIRO-MARÇO; 89-105
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 42 (2022): JANEIRO-MARÇO; 89-105

Este artigo tem como objetivo analisar, dentro do sistema de franquias, uma possível colisão entre o princípio da proteção do contratante dependente e o princípio dos contratos vinculativos. O motivo do debate são as recentes decisões do STJ,

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::dcc5b2571948946747f372af9174694f
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/6101

Princípio da proteção no direito do trabalho : alcance e limites no período contemporâneo

Autor: Cabral, Marcel Medeiros

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS

Como resposta ao problema proposto, entende-se que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo, por meio do diálogo com institutos tipicame

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A inconstitucionalidade da aplicação do art. 5º da EC n.º 109/21 para os fundos de direitos da criança e do adolescente

Autor: Hendrick Pinheiro da Silva, Denise Auad

O artigo tem como tema a inconstitucionalidade da aplicação da regra do art. 5º da EC 109/21 para os Fundos de Direito da Criança e do Adolescente. Apresenta como problema que a necessidade de proteção integral e prioritária da criança e do a

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https://zenodo.org/record/7869092

A mitigação da garantia fundamental da proteção do trabalhador na relação de trabalho / The mitigation of fundamental guarantees for the protection of workers in workplace relations

Autor: Vinícius Weber

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 42, Iss 2 (2014)

O presente estudo indica suas considerações sobre a mitigação da proteção do trabalhador. Em uma análise instantânea busca compreender o aspecto histórico, almeja justificar as concepções obtidas nas revoluções industriais, apresenta a o

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