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pro vyhledávání: '"Princípio da Proteção"'
Autor:
LOPATA DE LIMA, MARCIANITA marcia_lopata@hotmail.com, MAURICIO, BRUNO ALEXANDER1,2,3 brunoamauricio@gmail.com
Publikováno v:
Revista Percurso. 2022, Vol. 1 Issue 42, p100-115. 16p.
Publikováno v:
Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr2022, Vol. 17 Issue 1, p231-250. 20p.
Autor:
Lícia Mayra Coelho Ferreira
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 6, Iss 1, Pp 260-278 (2019)
Os princípios constituem diretrizes para a interpretação e integração de todo o ordenamento jurídico. No direito do trabalho, o princípio da proteção é elencado como o mais importante, considerado como a própria razão de existir desse ram
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/4b016acf171146acb85e807084fd308b
Autor:
Rosangela da Silva Pêgas
O livro se propõe ao estudo da tutela da expectativa legítima de direito, em razão da confiança depositada pelo administrado nas declarações estatais. A atuação estatal se encontra cada vez mais presente, no dia a dia, do administrado, influe
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 16, Iss 2 (2021)
O presente trabalho buscou como objetivo principal verificar os aspectos gerais e os efeitos da aplicação do princípio da preservação da empresa, bem como sua importância para o desenvolvimento econômico nacional, à luz do disposto no artigo
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https://doaj.org/article/201f9b3618574e2ca2e01f78b09311d3
Principles are the pillars of the legal system and can be general or specific. The Principle of Protection of the Worker is a specific principle of Labor Law, con-sidered the backbone of this branch of Law. Maritime work is a global activity that sub
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::41ddc531cfd522cc57e493aa89fe6958
https://hdl.handle.net/10362/144647
https://hdl.handle.net/10362/144647