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pro vyhledávání: '"Princípio da Proporcionalidade"'
Autor:
Vítor Xavier
Publikováno v:
Revista de Defesa da Concorrência, Vol 11, Iss 1 (2023)
Contexto: o microssistema jurídico de combate a corrupção é o conjunto de normas jurídicas que prevê penalidades para aqueles que se apropriam do Estado, corrompendo agentes públicos, para lograr benefícios próprios. Fazem parte desse micros
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https://doaj.org/article/a994d9a932914c1e84c659af976279fc
Autor:
José Adércio Leite Sampaio
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 23, Iss 2 (2022)
O princípio da proporcionalidade é utilizado em quase todas as jurisdições constitucionais como parâmetro do controle de constitucionalidade. Fala-se até de uma “proporcionomania”, a indicar a recorrência com que os juízes se valem do pri
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https://doaj.org/article/63398bcdfa0e48eea56403108b99765a
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 112, Iss 00 (2021)
O objetivo do artigo é perquirir se os chamados delitos por acumulação são compatíveis com o Direito Penal. A problemática se dá levando em conta que o bem jurídico ‘meio ambiente’ deve e pode ser protegido por normas penais, contudo a pe
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https://doaj.org/article/211ec07e9b854b728c24b4323a01b253
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 1, Iss 1, Pp 113-139 (2017)
O presente artigo trata sobre a eficácia do direito à saúde e tem como objetivo estudá-lo frente ao princípio da reserva do possível traçando um paralelo entre a disposição deste direito na Constituição Federal de 1988 e o tratamento a ele
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https://doaj.org/article/67ae662951a940f4a1b9de15c870eb7d
Autor:
Marcial Duarte Coêlho
Publikováno v:
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 2, Iss 2, Pp 01-21 (2017)
The increasing of violence in Brazil affects the fundamental right to public security. When the State does not sufficiently protects a fundamental right there is a violation of the so-called untermassverbot principle. This paper aims to explore the i
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https://doaj.org/article/3e5d90ae8a81437a895f6295b6f5ba7f
Autor:
Vieira, Sara Margarida
This paper analyses the determination of the amount of the fine by reference to the maximum amount of 10% of the total worldwide turnover in the year immediately preceding the final decision issued by the AdC. Based on this provision of the RJC, a re
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::3bd731b80f3be374629959da46eb154a
https://hdl.handle.net/10362/154723
https://hdl.handle.net/10362/154723
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 2, Iss 2, Pp 16-35 (2016)
The illegal evidence is a flagship in the law and their use is rejected on the constitutional text. The doctrine and jurisprudence study the institute enforcement mechanisms and in which cases would be appropriate to the use of theory. Analyzes the t
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https://doaj.org/article/f40988342b5b4f59913d0a9c15594119
Autor:
Gabriel Ocampos Ricartes
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 8, Iss 15, Pp 162-183 (2016)
Este artigo trata interdisciplinariamente da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, abrangendo aspectos de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas rela
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https://doaj.org/article/16a04e1277ce4b74899c8052b81d6870
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 4, Iss 2 (2018)
Técnicas de direito comparado vêm sendo cada vez mais utilizadas pelos tribunais brasileiros, na solução de conflitos que envolvem normas de direitos fundamentais. Neste contexto, o objetivo deste estudo é investigar o princípio da proporcional
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https://doaj.org/article/68b14f8721404ed29ae44e91238693e5
Autor:
Carlos Bernal Pulido
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 1, Iss 2, Pp 1-38 (2015)
Propósito – Análise da aplicação judicial do direito fundamental à água e suas implicações teóricas e práticas em direito comparado. Metodologia/abordagem/design – Análise teórica e jurisprudencial dos critérios argumentativos uti
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https://doaj.org/article/df47c44cced14c53a653f653b7fea3dd