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pro vyhledávání: '"Princípio da Insignificância"'
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
A aplicação do Princípio da Insignificância, embora não se limite a determinados tipos de delito, tem sua maior discussão acerca daqueles que atentam contra o patrimônio, uma vez que sua maior incidência prática acontece no furto. O presente
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https://doaj.org/article/0cafcfde62c141d1a6a3072cfac85869
Autor:
Túlio Max Freire Mendes
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 6, Iss 1 (2024)
Em um Estado Democrático de Direito, os fundamentos da dignidade humana e do pluralismo político são de imperativa observância, compondo a filtragem constitucional ferramenta apta para essa checagem inclusive na seara penal. A Constituição Fede
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https://doaj.org/article/3bc2241be82240558a9bb7d767f8f461
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 7, Iss 2 (2023)
Estuda a natureza do princípio da insignificância, como concebido pelo pensamento funcionalista alemão, e a forma como tal instituto é compreendido pela jurisprudência brasileira. A pesquisa se orienta em noções comunicativas da filosofia da l
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https://doaj.org/article/dfa737f479de4c29b512394fef759203
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 5, Iss 1 (2023)
O objetivo do presente trabalho foi analisar a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo quando provocado a se manifestar sobre a aplicação do princípio da insignificância penal. Para tanto, partiu-se de uma seleção de decisões judiciais
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https://doaj.org/article/4d1a5a475a8d4de883519eae1969237d
Publikováno v:
Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 5, Iss 2, Pp 174-209 (2020)
ABSTRACT: This article is the result of a study that combines quantitative and qualitative methods in order to better understand the criteria for the application of the principle of insignificance by the Brazil Federal Supreme Court, as well as whet
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https://doaj.org/article/249b73d8157945e6b111bfae743e047f
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 62 (2021)
Este artigo avalia a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, oriundo do Direito Penal, ao Direito Administrativo Sancionador. O princípio da insignificância é aplicado para afastar a tipicidade material de muitos crimes e c
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https://doaj.org/article/d65eacc621bb433586190dd657915305
Autor:
Artur Stamford da Silva
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 14, Iss 3 (2020)
Para observar como é possível o direito operar temáticas (Sacherhalt), portanto, vivenciar o processo de construção, desconstrução, reconstrução, formação, deformação e reformulação do sentido jurídico de algo, recorremos à transvers
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https://doaj.org/article/d3c9a64b24de40c88de6996e4acc8f8c
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 47, Iss 2 (2020)
Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Depois de uma abordagem preliminar desse postulado quanto ao surgimento, natureza, requisito
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https://doaj.org/article/0f99b6527d06492898270c02d98f026b
Publikováno v:
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 2, Iss 1, Pp 808-825 (2016)
It aims to analyze the criminal protection of cultural heritage and landscape and show the need to protect all the subjective bond that connects them with the human being. ensuring in the future the relationship of identity and belonging can endure.
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https://doaj.org/article/63eb7702e1a64803b8bfbfa514675cb7
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 3, Iss 3, Pp 57-73 (2016)
O presente trabalho científico versa sobre o princípio da insignificância em sua dimensão jurisprudencial emanada pelos tribunais superiores. No curso da estruturação do tema, será feita uma análise introdutória sobre as diretrizes principio
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https://doaj.org/article/83d2c9d2c68d477d82b3a9ce7604ca76