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pro vyhledávání: '"Princípio da Insignificância"'
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
A aplicação do Princípio da Insignificância, embora não se limite a determinados tipos de delito, tem sua maior discussão acerca daqueles que atentam contra o patrimônio, uma vez que sua maior incidência prática acontece no furto. O presente
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https://doaj.org/article/0cafcfde62c141d1a6a3072cfac85869
Autor:
Túlio Max Freire Mendes
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 6, Iss 1 (2024)
Em um Estado Democrático de Direito, os fundamentos da dignidade humana e do pluralismo político são de imperativa observância, compondo a filtragem constitucional ferramenta apta para essa checagem inclusive na seara penal. A Constituição Fede
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https://doaj.org/article/3bc2241be82240558a9bb7d767f8f461
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 50, Pp 1-18 (2024)
O princípio da insignificância, como mecanismo de exclusão da tipicidade material, é invocado com o escopo de impedir que condutas que não ofendam ou não tenham capacidade de ofender, efetivamente, ao bem jurídico-penal, sejam criminalizadas.
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https://doaj.org/article/5951ace8e60240cf9ac2d96f99e729ae
Autor:
Schmitt Roque, Gabriel Antonio1 gabriel.antonio.roque@outlook.com
Publikováno v:
Opinión Jurídica. 2023 Special Issue, Vol. 22, p1-18. 18p.
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 7, Iss 2 (2023)
Estuda a natureza do princípio da insignificância, como concebido pelo pensamento funcionalista alemão, e a forma como tal instituto é compreendido pela jurisprudência brasileira. A pesquisa se orienta em noções comunicativas da filosofia da l
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https://doaj.org/article/dfa737f479de4c29b512394fef759203
Autor:
João Lucas da Silva
O princípio da insignificância é uma criação doutrinária e jurisprudencial, não tendo, portanto, em regra, previsão legal. Constitui-se um instituto de política criminal que, se aplicável ao caso concreto, afasta a tipicidade material do cr
