SUSTENTABILIDADE: DIREITO AO FUTURO

Autor: Ricardo Lebbos Favoreto

Publikováno v: Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 1 (2024)

A presente resenha tem por objetivo proceder a uma apresentação sintética da obra “Sustentabilidade: direito ao futuro”, do Professor Juarez Freitas, na qual se postula consistir a sustentabilidade em princípio constitucional que vincula juri

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Reservas particulares e a função social da propriedade

Autor: Carol Vosgerau Gusi, Clarissa Bueno Wandscheer

Publikováno v: Direito em Debate, Vol 31, Iss 58 (2022)

O presente artigo investiga a aplicabilidade do princípio da função social da propriedade, garantido e reforçado pela Constituição Brasileira de 1988, ante a criação de unidades de conservação, de forma mais específica, de Reservas Particu

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Direito à felicidade: análise principiológica e desdobramento no ordenamento jurídico brasileiro

Autor: Erik Almeida Rodrigues de Souza, Zélia Maria Xavier Ramos, Chirley Vanuyre Vianna Cordeiro

Publikováno v: Revista do Direito Público, Vol 13, Iss 2 (2018)

O presente artigo visa analisar a existência do direito à elicidade como um princípio constitucional implícito no ordenamento jurídico brasileiro e seus desdobramentos a partir de sua aplicação. Para chegar nesse objetivo, calcado em coleta de

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A vedação à utilização de tributos com efeito de confisco como instrumento de proteção do contribuinte

Autor: Ubaldo Cesar Balthazar, Carlos Henrique Machado

Publikováno v: Prisma Jurídico, Vol 11, Iss 2, Pp 293-332 (2012)

Este artigo promove uma reflexão acerca do princípio constitucional da vedação do uso de tributo com efeito de confisco, previsto no art.150, IV, da Constituição Federal. Realiza uma análise do dispositivo constitucional, adentrando no Código

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Conversão de Medida Provisória em Lei em Tempos de Pandemia: regime Jurídico Constitucional em face do Princípio Constitucional da Anterioridade Tributária

Autor: Galvão, Flávio, Raijman, Maximilliano, Ramos, Tais

Publikováno v: Revista Científica Disruptiva; Bd. 3 Nr. 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 100-113
Revista Científica Disruptiva; Vol. 3 No. 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 100-113
Revista Científica Disruptiva; Vol. 3 Núm. 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 100-113
Revista Científica Disruptiva; Vol. 3 No 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 100-113
Revista Científica Disruptiva; V. 3 N. 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 100-113
Revista Científica Disruptiva; v. 3 n. 2 (2021): Revista Científica Disruptiva; 100-113
Revista Científica Disruptiva
Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS)
instacron:CERS

This article deals with the conversion of provisional measure into law in times of pandemic. The objective was to examine the question of application of the constitutional principle of tax anticipation, provided for in art. 150, item VI, sub-items "b

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http://revista.cers.com.br/ojs/index.php/revista/article/view/131