Výsledky vyhledávání - "Presunção de Legitimidade"

POR UMA RELEITURA DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE COMO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO

Autor: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro Da, DIAS, André Petzhold

Publikováno v: Revista Juridica; v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO-DEZEMBRO; 766-796

Objetivo: No presente ensaio propomos uma releitura da presunção de legitimidade como atributo do ato administrativo, investigando qual seu fundamento jurídico e sobre a pertinência da manutenção de tal qualificação desse tipo de ação estat

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6167

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Os limites da presunção para configuração da multa fiscal qualificada

Autor: Nüske, Ricardo

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147505

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A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos e os seus reflexos no Processo Civil

Autor: Pontes, Daniel de Oliveira

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-19T16:02:26Z No. of bitstreams: 2 presuncao_legitimidade_veracidade_pontes.pdf: 233702 bytes, checksum: 86800df0f730ca146c9f007255b86bd3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127059

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Dissertation/ Thesis

A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicas

Autor: Carneiro Neto, Durval

Publikováno v: Repositório Institucional da UFBAUniversidade Federal da BahiaUFBA.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-03T13:52:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Durval Carneiro Neto.pdf: 2719836 bytes, checksum: 660ecde134ec067fef979803950475d5 (MD5)
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A prova diabólica e sua influência sobre a presunção de legitimidade do ato administrativo

Autor: Santos, Adriano Vitalino dos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-10-05T18:21:30Z No. of bitstreams: 1 prova_diabolica_influencia_santos.pdf: 257178 bytes, checksum: 3c9ec6e93bd3f76720de593b92c4ad2d (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rca

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96830

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Due process of law: state of innocence as a fundamental guarantee on the sancionatory administrative process

Autor: Jorge Luiz Morales Albernaz

Publikováno v: Repositório Institucional da UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Para a efetividade do rol de direitos e fundamentais, é necessário o estabelecimento de instrumentos que permitam sua concreta verificação. Na busca deste mister, a eleição

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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24314

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A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicas

Autor: Carneiro Neto, Durval

Publikováno v: Repositório Institucional da UFBA
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA

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http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21809

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