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pro vyhledávání: '"Precedentes Judiciais"'
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 2 (2024)
O Código de Processo Civil de 2015 apostou em um modelo de precedentes obrigatórios com a finalidade de assegurar segurança jurídica e tratamento isonômico de demandas repetitivas. Entretanto, a funcionalidade do modelo vinculante proposto depen
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https://doaj.org/article/4f39f06592f3439a8be7db6824e6375b
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 22, Iss 2 (2024)
O trabalho propõe uma reflexão sobre a metodologia de julgamento adequada para formação de precedentes judiciais. A instituição de precedentes judiciais obrigatórios no CPC/15 exige a construção gradativa de uma teoria da decisão judicial,
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https://doaj.org/article/632a6cdd98f444afa55b346ba4930d86
Autor:
Gabriel Percegona Santos
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 3, Pp 1-27 (2022)
Com o advento do Código de Processo Civil (2015), muito se ponderou sobre a internalização do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Neste estudo, partindo-se do precedente judicial consolidado pelo Supremo Tribunal
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https://doaj.org/article/ab8a4c6aea8c4453976bb26942f7f4b0
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 1 (2023)
Determina o artigo 926 do Código de Processo Civil que os tribunais devem manter a sua jurisprudência uniforme, bem como buscando a sua integridade, coerência e estabilidade. Os precedentes judiciais configuraram o mecanismo apropriado a se alcan
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https://doaj.org/article/cad294603b1d49fc899ade365ae93777
Publikováno v:
Pensar, Vol 28, Iss 1, Pp 13-13 (2023)
Resumo: O presente trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica, levando em consideração a importância da constituição de uma ratio decidendi do Supremo Tribunal Federal (STF) e a relevância da dissidência para o fortalecimento dos preced
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https://doaj.org/article/36d7e1c1faca4ca19666157ab009fcc6
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 1, Pp 338-349 (2021)
O artigo examina as bases hermenêuticas do que está no cerne do Código de Processo Civil brasileiro: os precedentes judiciais incorporados pela civil law oriundos do common law. Observa-se a necessidade de evidenciar a inadequação dos precedente
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https://doaj.org/article/17d188c83a7a42b2b1114d0b9d8b3ee8
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 92, Iss 1, Pp 132-148 (2020)
O trabalho examina o sistema de precedentes obrigatórios instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 e os novos parâmetros decisórios criados neste mesmo diploma legal. Na esteira dessas relevantes mudanças na estrutura da fundamentação
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https://doaj.org/article/d9ed923884e74d029a871f63dc33ba93
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 20, Iss 45 (2021)
A pandemia de Covid-19 provocou impactos sem precedentes em diversos países, independente das condições econômicas, geográficas e do posicionamento político. As consequências do isolamento social, em suas dimensões horizontal e vertical, fora
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https://doaj.org/article/e5825d1304a14152a2f513cd34c7f00d
Autor:
Aline Macohin
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 3, Iss 2, Pp 19-26 (2019)
A partir de dados de jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça foram extraídas 9.106 decisões entre 2005 e 2019 e verificados quais precedentes cada decisão judicial citava. A partir de técnicas de extração de conhecimento em base de dad
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https://doaj.org/article/961c51a1aea447c694b9e2c2597e5089
Autor:
Teresinha Inês Teles Pires
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 15, Iss 2 (2020)
A intenção do presente estudo é explicitar o que é o Direito, na teoria de Neil MacCormick, por meio da discussão de suas categorias internas, que caracterizam a particularidade do raciocínio jurídico-prático. Ver-se-á que os conceitos de va
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https://doaj.org/article/6c58a095259f4fffb948add08792abdf