Výsledky vyhledávání - "Precedente vinculativo"

As decisões de recursos repetitivos em matéria tributária e seu impacto no controle de legalidade da dívida ativa tributária: uma análise do Pedido de Revisão de Dívida Inscrita –PRDI

Autor: Daniel, Rafhael Pimentel

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a viabilidade da modificação da Certidão de Dívida Ativa Tributária Federal afetada por precedente vinculativo, através de procedimento administrativo, a ser realizado perante a Procuradoria Gera

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Improbidade administrativa e retroatividade benéfica: anotações críticas sobre o ARE 843.989. (Portuguese)

Autor: Pereira Nobre Júnior, Edilson

Publikováno v: A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional; apr-jun2024, Vol. 24 Issue 96, p147-164, 18p

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LEVANDO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE A SÉRIO: UMA ANÁLISE ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL, NO CONTEXTO DE JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA, E O CARATER OBRIGATÓRIO DOS PRECEDENTES DAS "CORTES DE VÉRTICE.

Autor: PEREIRA SIQUEIRA, DIRCEU^1,2,3, CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA, HENRIQUETA FERNANDA⁴

Publikováno v: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. set-dez2023, Vol. 18 Issue 4, p326-348. 23p.

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A ECONOMIA E A RELEVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO: REFLEXÕES ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO PROCESSO C-393/16 - CASO CHAMPAGNER SORBET.

Autor: Maestri Böell, Cristiane Rosália¹

Publikováno v: Revista Brasileira de Filosofia do Direito. jan-jun2021, Vol. 7 Issue 1, p61-77. 17p.

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A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: UMA VISÃO SOBRE CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS.

Autor: da Silva dos Santos, Marcelo¹ marcelodosnt@gmail.com, da Silva Junior, Eurico Moreira¹ emoreira@ufrj.com

Publikováno v: Revista de Direito Tributário e Financeiro. jul-dez2018, Vol. 4 Issue 2, p23-42. 20p.

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PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: OBSTÁCULOS PARA SEU USO ADEQUADO E SUSTENTÁVEL.

Autor: Federici Gomes, Magno¹, Alves de Oliveira, Letícia² leticiaalvesdeoliveira3@gmail.com

Publikováno v: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2018, Vol. 18 Issue 2, p503-523. 21p.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO: A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO STF NA SÚMULA VINCULANTE N. 13 E A SALVAGUARDA DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA

Autor: Filipin, Vinícius¹ vini.filipin@gmail.com

Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. jan-jun2018, Vol. 4 Issue 1, p37-55. 19p.

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A reclamação coletiva como instrumento de estabilização da jurisprudência do STJ: análise da Reclamação 36.476/SP

Autor: Luiz Rodrigues Wambier, Arthur Mendes Lobo, Vinícius Caldas da Gama e Abreu

Publikováno v: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL. 30:1-31

O presente artigo pretende analisar se há inconstitucionalidade na interpretação do Superior Tribunal de Justiça exarada no julgamento da Reclamação 36.476-SP por meio da qual a referida Corte fixou entendimento de que a reclamação não seria

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https://doi.org/10.52028/rbdpro.v30i120.221001df

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