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Função social da propriedade e os vazios urbanos: instrumentos para concretização à luz da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade
Autor: Pontes, David Gomes
Publikováno v: Repositório Institucional da UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020. A presente tese tem por tema de estudo a função social da propriedade, delimitado sob a perspe
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8598e3aedcb54b092bd10128c623b943
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/219467
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E OS LIMITES AO LEGISLADOR MUNICIPAL
Autor: Leonetti, Carlos Araújo, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, Pontes, David Gomes, FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018; 465-481
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018; 465-481
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR
Este artigo estuda os limites ao legislador municipal na elaboração da política urbana destinada ao cumprimento da função social da propriedade. A propriedade privada, historicamente ilimitada, incorporou à sua estrutura a função social, deve
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a026c62033d4789cde53d17acf3a3723
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/386
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Função social da propriedade: o IPTU progressivo no tempo em razão de seu descumprimento e a legislação do município de Sobral-CE
Autor: Pontes, David Gomes
Publikováno v: Repositório Institucional da UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. A presente dissertação tem por tema de estudo a função social da propriedade, delimi
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8fe2b5e5406577dd94da6155e908f940
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/185480
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The Progressivity in Time of the Real Estate Tax as an Urban Policy Instrument: A Case - The Municipality of Sobral, State of Ceará
Autor: Leonetti, Carlos Araújo, Pontes, David Gomes
Publikováno v: Conpedi Law Review; v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina; 374-393
Conpedi Law Review
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Conpedi Law Review, Vol 2, Iss 4, Pp 374-393 (2016)
This article studies the use of progressive tax rates in time for the real estate tax as a tool for urban policy.Initially, talks about the constitutional design of the tax, emphasizing his prediction of performance in the urban policy. Then, taking
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::01ee38b8b196dcccadc5bedad50d036d
https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3670
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Akademický článek
FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA. (Portuguese)
Autor: Araújo Leonetti, Carlos, Pontes, David Gomes
Publikováno v: Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET); Jul-Dec2019, Vol. 14 Issue 2, p405-434, 30p
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