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Autor:
Rafael Lucas da Silva Santos, Plínio Lacerda Martins, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro Pauseiro
Publikováno v:
Revista Educação e Políticas em Debate, Vol 12, Iss 3 (2023)
O esforço permanente de inclusão de grupos historicamente marginalizados constitui um primado de isonomia, que refirma o compromisso fundamental da República Federativa do Brasil na promoção da dignidade da pessoa humana. Compreendendo a relevâ
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/3be8f3044a7f4caab079817de79132df
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito; n. 35 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
Cidadania ativa na outorga de concessao de servico publico Active citizenship in the grant of public service concession Luiz Eduardo Lemos de Almeida [1] Plinio Lacerda Martins [2] RESUMO: O presente artigo aponta as caracteristicas do Estado Democra