ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA IMUNIDADE RECÍPROCA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autor: PIMENTA, PAULO ROBERTO LYRIO

Publikováno v: Revista Pensamento Jurídico; v. 15, n. 1 (2021)
Revista Pensamento Jurídico
Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)
instacron:FADISP

As imunidades tributárias representam hipóteses de impedimento ao exercício da competência tributárias sobre pessoas, situações ou coisas. Não se trata de hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada, muito menos de supressã

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3baa4b15de20531ce06da403082cfeb8
https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/263

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO: UMA ANÁLISE DA INCLUSÃO ADMINISTRATIVA NO DIREITO PORTUGUÊS E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio, Reina, Loan Kizzi

Publikováno v: Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 38 n. 1 (2018): jan./jun. 2018
Nomos (Fortaleza)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC

O tema da responsabilidade tributária tem sido debatido intensamente no âmbito doutrinário e na jurisprudência dos Tribunais nos últimos anos. Neste particular, os novos critérios de cobrança dos créditos públicos na seara federal, implement

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::da176edea4d31e50632f7b2cbe440ac7
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11781

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ = Pollutor-payer principle application to the fauna in the STJ jurisprudence

Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio, Rocha, Julio Cesar de Sá da

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b44c4920083ac67ee3a6d24c737bd270
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109833

Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06

Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2011-03-09T17:40:16Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Fernanda Weschenfelder

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1fcf3bfa367766ee5bc55512cad6f1a5
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36232

Ação rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade

Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-02-13T17:11:34Z No. of bitstreams: 1 acao_rescisoria_modulacao_pimenta.pdf: 581263 bytes, checksum: 566d9fd7c3f1c6fd2f600729dda007f6 (MD5) Made available in DSpace on 2015-0

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f8df566ba5bfe3aec0e5e7bec9913470
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86451