Tráfico Humano e Empresas : Mecanismos de Proteção e a Experiência Europeia. [elektronicky zdroj]

Autor: Peres, Sthefani

Externí odkaz: Kolekce e-knih KNAV (Registrovani uzivatele: plny text online 5 minut, dalsi pristup na vyzadani. Registered users: full text online 5 minutes, further access on request.)

O REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA BREVE ANÁLISE

Autor: PERES, STHEFANI PINHEIRO DOS PASSOS, KNOERR, VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS

Publikováno v: Percurso; v. 2, n. 39 (2021): ABRIL-JUNHO; 203-222
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 2, n. 39 (2021): ABRIL-JUNHO; 203-222

O objetivo deste artigo é analisar o regime jurídico da livre iniciativa e livre concorrência no estado democrático de direito (Constituição de 1988), a partir das concepções legais acerca destes princípios e a forma com que o Estado, quais

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::6894dc15aa23e07975437f68442e59fb
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/5458