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Dissertation/ Thesis

Cidadania e efetividade do processo judicial em face da Fazenda Pública no Brasil

Publikováno v: Repositório Institucional da UFPEUniversidade Federal de PernambucoUFPE.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5058_1.pdf: 5881372 bytes, checksum: 2909e09a25ded66093fcdd3c109684aa (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue d

Externí odkaz: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4153

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Consenso y proceso penal en Brasil: plea bargain en el Paquete Anticrimen

Autor: Fernandes Neta, Maria Dalva, Pereira, André Melo Gomes

Publikováno v: Research, Society and Development; Vol. 11 No. 17; e127111738988
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 17; e127111738988
Research, Society and Development; v. 11 n. 17; e127111738988
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI

The plea bargain consists of a negotiating institute, through which the disputing parties, after the formation of consensus, reach an agreement, without the need to go to trial. This article analyzed the difficulty of accepting the aforementioned ins

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5a98f39177692b23874e2f22c84aeb78
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/38988

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E vieram os espíritos fecundos… : uma história das histórias da Faculdade de Direito do Recife

Autor: Pereira, André Melo Gomes

Publikováno v: Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019. O presente trabalho demonstra existir uma tradição historiográfica na Faculdade de Direito do Recife. Essa tradição se apresenta

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b2e6f23cfc4d708736a21245b5d863f2
https://repositorio.unb.br/handle/10482/44596

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Política Pública em ciclo e implementação: o caso do art. 153 do Novo Código de Processo Civil na 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó - RN

Autor: Pereira, André Melo Gomes

Publikováno v: Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; Vol 4 No 1 (2018): Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório; 235-262
Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; Vol. 4 Núm. 1 (2018): Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório; 235-262
Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; v. 4 n. 1 (2018): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 235-262

Purpose – This study describes the implementation phase of a specific public policy, formulated by the Legislative Power, enforced by the Judiciary Power. Such policy was embodied in legal provisions related to the sequence in which proceedings sho

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=portalunbbra::4affb6034066278e254b854ad27f7320
http://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19147

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Self-Government, Regulatory Power and Judicial Independence

Autor: Pereira, André Melo Gomes

Publikováno v: Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; Vol 2 No 2 (2016): Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório; 1-46
Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; Vol. 2 Núm. 2 (2016): Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório; 1-46
Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; v. 2 n. 2 (2016): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 1-46

Purpose – This paper focuses on the relationship between the performed normative function and the judges’ internal independence, often by general and abstract commands, for self-government agencies with regulation functions in the Judiciary. Meth

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=portalunbbra::897284cd1d560328320653f916e81216
http://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19223

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Vinhos novos em odres velhos: a influência cristã nas discussões sobre o direito à proteção das religiões indígenas na assembleia nacional constituinte (1987-1988)

Autor: Morais, Vitória Larissa Dantas de

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSA
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron:UFERSA

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES As relações entre nativos e igreja cristã remotam ao período do Brasil colonial e permanecem ativas até os dias atuais. Segundo os índices divulgados pelo IBGE acerca de um

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https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6120

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Do trono à masmorra, um príncipe que não virou rei: uma análise jurídica da prisão cautelar e da colaboração premiada de marcelo odebrecht no âmbito da operação lava jato

Autor: Maia, Augusto de França

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSA
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron:UFERSA

Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado A Operação Lava Jato, maior iniciativa de combate à corrupção da história do Brasil, revelou uma série de práticas ilícitas em diversos setores do Estado, principalmente em

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https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6113

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