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O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O SISTEMA DE PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: UMA LEITURA CONSTITUCIONALIZADA

Autor: OMMATI, José Emílio Medauar, PEDRON, Flávio Quinaud, SANTOS, Lucas Borges

Publikováno v: Revista Juridica; v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO-MARÇO; 324-338

Objetivo: Tão logo houve a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, iniciou-se uma discussão, por parte da comunidade jurídica, referente à (in)constitucionalidade do sistema de padrões decisórios vinculantes consagrado pelo diploma

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::60b1ee694ef71f83300a69acd914f5f4
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4955

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Seria possível a observância da integridade sem processo? Uma resposta aos críticos = Would it be possible to complete integrity without process? An answer to criticists

Autor: Pedron, Flávio Quinaud, Ommati, José Emílio Medauar

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-06-10T21:12:17Z No. of bitstreams: 2 seria_possivel_observancia_pedron.pdf: 2016114 bytes, checksum: 507d10f678afd383beebc24404957e21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d7888c343a278ea0b555e4be12482b61
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165660

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O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE COMO MECANISMO ASSECURATÓRIO DO PRINCÍPIO CONTRAMAJORITÁRIO PARA COMPLEIÇÃO DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL

Autor: Silva, Murillo Ricart Mendes Souza, Mendes, Jeferson de Oliveira, Pedron, Flávio Quinaud

Publikováno v: Revista Jurídica (FURB); v. 24 n. 55 (2020); e8130
Revista jurídica (Blumenau. Online)
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron:FURB

O presente artigo reflete sobre a necessidade de preservar o princípio contramajoritário como meio necessário para alcançar a democracia constitucional, indicando o rompimento da concepção de sistema democrático como prevalência da vontade da

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::744129beddd0c5c03f91f1659c23fb17
https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8130

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A mutação constitucional no direito público alemão: contribuições de Laband e Jellinek

Autor: Pedron, Flávio Quinaud

Publikováno v: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 12, n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 12, N°03; 190-211
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

Uma vez que o direito constitucional brasileiro continua a fazer uso do conceito de mutação constitucional, principalmente pelo STF, torna-se fundamental verificar a correção do emprego de tal instrumental teórico. O presente estudo tem por obje

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c13f754bebf02f0feb6be51c2b59cea8
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/39557

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A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?

Autor: Pedron, Flávio Quinaud, Ommati, José Emílio Medauar, Silva, João Paulo Soares e

Publikováno v: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 21, n. 86 (2021): setembro/dezembro; 205-221
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

A mutação constitucional tem constantemente assumido diferentes significados ao ser mencionada como fundamento de decisão no Supremo Tribunal Federal. Essa dissonância revela a utilização da figura como um argumento retórico, empregado para ju

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f01f815c1e44eb8a850449cda96eee7a
https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1496

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