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Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 56, Iss 4, Pp 550-561 (2022)
Abstract This paper addresses the effects of the new general law on independent agencies in Brazil. This regulatory reform sought to increase transparency and accountability, strengthen ex-ante evaluation, and improve decision-making. The research ob
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https://doaj.org/article/4b82f0bcd14945e6a0025ebdea67b5d0
Autor:
Mayara Costa Freire Vasconcellos Pitanga, Janaína Lima Penalva da Silva, Pedro Ivo Sebba Ramalho
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 22, Iss 2 (2022)
Este artigo analisou a judicialização da fosfoetanolamina sintética no Brasil, a partir de estudo exploratório das decisões judiciais da vara de fazenda pública da comarca de São Carlos, em São Paulo, após a interrupção do fornecimento da
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https://doaj.org/article/430af65fc3ed4e2fae1f1e55276ed57c
Publikováno v:
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Vol 27, Iss 88 (2022)
O Brasil promoveu recentemente uma ampla reforma organizacional e institucional das agências reguladoras federais. Essa reforma regulatória, representada pela chamada Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), buscou aprimorar a governança reg
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/a99d9023b204478793e4b1300456aa5f
Publikováno v:
RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, Vol 20, Iss 2 (2021)
A abordagem do desenvolvimento humano considera que apenas o crescimento econômico não é suficiente para explicar o progresso, que decorre de um processo maior de transformação. Neste contexto, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH tem se
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https://doaj.org/article/b5ed0ba1c7aa41f9b6b73794638c71d2
Publikováno v:
Revista de Administração Pública. 56:550-561
Resumo Este trabalho investiga os efeitos da nova Lei Geral das Agências Independentes no Brasil. Essa reforma da reforma regulatória buscou aumentar a transparência e a responsabilidade, fortalecer a avaliação ex ante e melhorar a tomada de dec
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::66689a47667a594738be6eec87ec3c13
https://doi.org/10.1590/0034-761220220056
https://doi.org/10.1590/0034-761220220056
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Volume: 56, Issue: 4, Pages: 550-561, Published: 09 SEP 2022
Revista de Administração Pública v.56 n.4 2022
Revista de Administração Pública
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista de Administração Pública v.56 n.4 2022
Revista de Administração Pública
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
This paper addresses the effects of the new general law on independent agencies in Brazil. This regulatory reform sought to increase transparency and accountability, strengthen ex-ante evaluation, and improve decision-making. The research objective w
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::39124edb21ff8bf6b1d4a1a6c93a2e4f
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122022000400550&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122022000400550&lng=en&tlng=en
Autor:
Pedro Ivo Sebba Ramalho
Publikováno v:
Revista do Serviço Público. 60:337-364
Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability das agências reguladoras brasileiras. Por meio da caracterização dos processos de controle, participação e acesso a informações da Agência Nacional de Vigilân
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::bbdd13be0bca52e7dc5673e2344705f9
https://doi.org/10.21874/rsp.v60i4.30
https://doi.org/10.21874/rsp.v60i4.30