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Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 57, Pp 03-21 (2019)
Na contemporaneidade os direitos humanos possuem um papel fundamental no mundo. Através da sua concepção contemporânea, mais especificamente após a metade do século XX, eles – direitos humanos – ganharam força com o seu discurso de proteç
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/b752ba3f52ae48b7ba94a49b557ff6af
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 4, Iss 2, Pp 59-77 (2017)
O Direito passou por grandes evoluções no decorrer dos séculos. Primeiro, com o surgimento da Teoria Positivista que buscava afastar o Direito da moral, buscando-se um ideal de justiça. Após, com a superação de tal teoria e da necessidade de s
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https://doaj.org/article/c61ba92dd5b44d51aadf2b58f161005c
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 57, Pp 03-21 (2019)
Na contemporaneidade os direitos humanos possuem um papel fundamental no mundo. Através da sua concepção contemporânea, mais especificamente após a metade do século XX, eles – direitos humanos – ganharam força com o seu discurso de proteç
Publikováno v:
Revista Direitos Humanos Fundamentais. 16
A partir da promulga��o da Constitui��o Federal de 1988, a Administra��o P�blica passa a receber uma nova roupagem constitucional, competindo-lhe a defesa e concretiza��o dos direitos fundamentais. Com isso, vislumbra-se a necessida