Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato

Autor: Pedro Gustavo Mantoan Rorato, Eduardo Cambi, Elisângela Padilha

Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Sob a perspectiva do julgamento do Caso Povo Indígena Xucuru Vs. Brasil, realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo a Teoria do Indigenato, busca-se o diálogo entre as jurisdições internacional e interna, bem como o con

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