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Autor:
Pedro Dias de Oliveira Netto
Um ponto em relação ao qual não há dúvida é o da necessidade de combater o exercício ilícito da função administrativa. Os desvios oriundos de nossa formação patrimonialista nos impõem esse desafio. A nossa experiência na aplicação do
O Direito do Trabalho e Previdenciário tem enfrentado inúmeros dilemas, sobretudo nos tempos hodiernos. O substrato constitucional, por vezes fragmentado, torna o discurso jurídico ainda mais complexo. A imprescindível reflexão faz-se mister qua
Autor:
Pedro Dias de Oliveira Netto
O livro tem como objeto de pesquisa a procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras brasileiras. O procedimento regulatório, apesar de ainda ser pouco debatido no contexto pátrio, faz-se recorrente em estudos realizados no
Esta obra é resultado de estudos e pesquisas empreendidos durante as três edições do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Tributário, da UFPE. É relevante a contribuição desta obra no conjunto da produção científica que oferece
This paper has the aim of analyzing the main characteristics of fiscal state, approaching a historical perspective about the attributions of the state and the importance of collecting taxes as a mechanism to financing state expenditures; as well as t
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::08b8571651f72aba50af6f2d27ce8472
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO-MARÇO; 481-498
RESUMOO artigo tem como objetivo analisar as principais características do estado fiscal, abordando uma perspectiva histórica sobre as atribuições do estado e a importância de arrecadar impostos como mecanismo de custeio das despesas estatais; b
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b0d953a1d0cf3d8094799d47852b0d0c
https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v1i54.3318
https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v1i54.3318
