A mediação na prevençao e solução de conflitos locatícios

Autor: Pazó, Cristina Grobério

Publikováno v: Repositório Institucional da UFSCUniversidade Federal de Santa CatarinaUFSC.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.
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A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil

Autor: Frizzera, Mariana Paiva, Pazó, Cristina Grobério

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Da Capacidade das Pessoas com Deficiência Intelectual à Luz da Vulnerabilidade Social e o Instituto da Tomada de Decisão Apoiada

Autor: Frizzera, Mariana Paiva, Pazó, Cristina Grobério

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 110-129
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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This paper analyzes the juridic and social impacts of ratification by Brazil of the Convention on the Rights or Persons with Disabilities and later its regulamentation through law 13.146/2015. These legal certifications innovated the juridical order

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http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/1446

A LEI ANTICORRUPÇÃO E SEU IMPACTO TRANSFORMADOR: REALIDADE OU ILUSÃO?

Autor: Matheus Henrique Dos Santos Escossia, Pazó, Cristina Grobério

The following article aims to analyze the main topics concern to the Anti-CorruptionAct (Act n. 12.846/2013), and its Regulatory Ordinance n. 8.420/2015. Therefore, wewill show how the Legislative Act stands in a paradigm that intersects Law and Ethi

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O acesso ao conhecimento no âmbito digital em face dos direitos autorais = Acces to knowledge within the digital realm considering copyrights

Autor: Martins, Matheus Barcelos, Pazó, Cristina Grobério

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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