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Autor:
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 58, Pp 20-34 (2019)
RESUMO: O trabalho tem por objeto de exame a repartição de competências realizada por todas as Constituições brasileiras, inclusive a de 1988. Considerando-se que o Estado Federal, entre nós implementado com a Proclamação da República, tem c
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/85f24bd977d84ba090f4395dd2f32fe4
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 9, Iss 3, Pp 431-454 (2018)
O presente trabalho versa sobre o estudo das imunidades tributárias sob a perspectiva da teoria das espécies normativas e dos direitos fundamentais. A partir da revisão de bibliografia sobre o tema, apoiado em grande parte nas concepções de Robe
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/33448a7de0b24daf95a994df4726304e
Autor:
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 53, Pp 40-50 (2017)
O presente artigo busca examinar os problemas proporcionados na aplicação do art. 98 do Código Tributário Nacional. Embora se trate de uma regra vigente há mais de meio século em nosso ordenamento, nem a doutrina nem a jurisprudência encontrar
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/39fb23434fa44a908692bad8ff3c1b74
Autor:
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Animal. 17:e172205
Tramita atualmente no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição, nº 45/2019, que objetiva realizar uma reforma profunda na tributação sobre o consumo. No bojo desta proposição legislativa, pretende-se, também, facultar a institu
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::fa990a1f1255560dd1dcfcae70ed2fcf
https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.49300
https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.49300
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Animal. 12
O presente estudo tem por objeto a análise da aplicaçãodo princípio do poluidor-pagador à fauna, na jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça. Com base na análise dos julgadosexistentes sobre a matéria, o trabalho busca examinar o modoco
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::dd7c5f280ced84e5d5e2a6372a570b67
https://doi.org/10.9771/rbda.v12i1.22062
https://doi.org/10.9771/rbda.v12i1.22062
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 9, Iss 3, Pp 431-454 (2018)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 No. 3 (2018): September/December; 431-454
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 Núm. 3 (2018): septiembre/diciembre; 431-454
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro; 431-454
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 No. 3 (2018): September/December; 431-454
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 Núm. 3 (2018): septiembre/diciembre; 431-454
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro; 431-454
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR
O presente trabalho versa sobre o estudo das imunidades tributárias sob a perspectiva da teoria das espécies normativas e dos direitos fundamentais. A partir da revisão de bibliografia sobre o tema, apoiado em grande parte nas concepções de Robe
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::41849bf564b0d74b5494702cff553239
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.22012
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.22012
Autor:
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Publikováno v:
Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito. 26
O presente estudo se destina ao exame dos principais conceitos, necessários ao estudo das contribuições para a Seguridade Social, localizados fora do âmbito tributário. Sem a sistematização dessas noções teóricas não se pode compreender os
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b73f7f7d54a4e9db5e45cefccf665226
https://doi.org/10.9771/rppgd.v26i28.18280
https://doi.org/10.9771/rppgd.v26i28.18280
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito. 14:361
O artigo versa sobre os fins do princípio do poluidor-pagador. Surgido há mais de quatro décadas, por meio de uma Recomendação do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse princípio teve o seu âmbito
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9805c7dd16d2d6c9e425ccaf84275885
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.2080
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.2080
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito. 13:86
RESUMO: O presente artigo faz uma revisão de literatura para apresentar as noções basilares e os principais modelos de ética ambiental (esta compreendida em sentido lato, englobando as vertentes da ética animal inclusiva), possibilitando ao estu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a4d6a1a97730945caf8424292dd9d1b9
https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1p86-105
https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1p86-105