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Publikováno v:
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 01, Pp e294-e294 (2020)
A luta judicial dos casais homoafetivos para terem suas uniões afetivas reconhecidas como famílias conjugais perpassou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em um entendimento inicial, de 1998, o STJ afirmou que a união entre pessoas
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https://doaj.org/article/84db546529194c2f8966fa2f451d4782
Publikováno v:
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 6, Iss 01, Pp e247-e247 (2019)
O presente artigo pretende discutir a evolução jurisprudencial no Brasil concernente aos direitos da população LGBTI+: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais. Em suma, sobre os direitos das minorias sexuais e de gêner
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/f53b35f6343a40f0bdaae4f55be242c2
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 9, Iss 1, Pp 65-92
O artigo se insere nos estudos de direito público a partir de jurisprudência e busca mostrar a constitucionalidade e relevância da decisão do STF na ADPF n. 132 e na ADI n. 4.277. Discute o papel contramajoritário do Tribunal frente a questões
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https://doaj.org/article/2d6769b9d4dd445299e891db1a964891
Publikováno v:
Guanambi College Law Journal; Vol 7 No 01 (2020); e294
Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 7 n. 01 (2020); e294
Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Centro Universitário UniFG (UniFG)
instacron:RD
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 01, Pp e294-e294 (2020)
Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 7 n. 01 (2020); e294
Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Centro Universitário UniFG (UniFG)
instacron:RD
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 01, Pp e294-e294 (2020)
A luta judicial dos casais homoafetivos para terem suas uniões afetivas reconhecidas como famílias conjugais perpassou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em um entendimento inicial, de 1998, o STJ afirmou que a união entre pessoas
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::a3449bc9a77037e37e3d217e00340962
http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/294
http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/294
Publikováno v:
Revista de Direito da Faculdade Guanambi. 7:e294
A luta judicial dos casais homoafetivos para terem suas uniões afetivas reconhecidas como famílias conjugais perpassou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em um entendimento inicial, de 1998, o STJ afirmou que a união entre pessoas
Autor:
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Análise do afã de ser protagonista no cenário político nacional e correndo o risco de contrariar parte de sua própria história institucional[1], o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu Presidente, apresenta denúnci
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1e67f6a6b1f863edc72e906c7071f0d2
https://orcid.org/0000-0002-1982-868X
https://orcid.org/0000-0002-1982-868X
Publikováno v:
Revista Direito GV, Volume: 9, Issue: 1, Pages: 65-92, Published: JUN 2013
Repositório Institucional da UFOP
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
instacron:UFOP
Revista Direito GV v.9 n.1 2013
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV, Vol 9, Iss 1, Pp 65-92
Repositório Institucional da UFOP
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
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Revista Direito GV v.9 n.1 2013
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Revista Direito GV, Vol 9, Iss 1, Pp 65-92
O artigo se insere nos estudos de direito público a partir de jurisprudência e busca mostrar a constitucionalidade e relevância da decisão do STF na ADPF N. 132 e na ADI N. 4.277. Discute o papel contramajoritário do tribunal frente a questões
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ad02d9aec819fa6a2e2cd59a2928c21a
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000100004&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000100004&lng=en&tlng=en
Publikováno v:
Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 51-81
Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
The recognition of human rights by the contemporary Constitutions, in fundamental rights form, took the positive constitutional systems to incorporate ethical, moral and evaluative contents, with evident repercussions on its normative effectiveness.