Litigation in access to universal health coverage for children and adolescents in Brazil

Autor: Suely Coelho Tavares da Silva, Paulo Henrique Tavares da Silva, Robson Antão de Medeiros, Vânia Barbosa do Nascimento

Publikováno v: Frontiers in Public Health, Vol 12 (2024)

BackgroundBrazil’s Unified Health System (SUS) ensures universal, equitable, and excellent quality health coverage for all. The broad right to health, supported by the Constitution, has led to excessive litigation in the public sector. This has neg

Externí odkaz: https://doaj.org/article/e99692c249b24e5e9a64660ec17a9d28

Dever De Renegociar Contratos De Trabalho Como Possibilidade De Superação Da Crise Econômica Decorrente Da Pandemia Do Coronavírus

Autor: Paulo Henrique Tavares da Silva, Juliana Coelho Tavares Marques

Publikováno v: Prim@ Facie, Vol 20, Iss 43 (2021)

O artigo perquire alternativas ao cenário de crise econômica no que concerne aos crescentes níveis de dissolução dos contratos de trabalho em decorrência da perda da capacidade econômico-financeira das empresas, impedidas de atuar devido as me

Externí odkaz: https://doaj.org/article/6bd5c95411d34f97a81c013c59eee59d

Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro

Autor: Paulo Henrique Tavares da Silva, Juliana Coelho Tavares da Silva

Publikováno v: Revista do Direito, Iss 45, Pp 104-127 (2015)

O direito de reparação do empregado por acidentes de trabalho, na sua modalidade subjetiva, encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado com o direito a um meio ambiente de trabalh

Externí odkaz: https://doaj.org/article/393c9ff7a4b6498bbfa761e47a1c538d

Fornecimento, pelos Municípios, de Tecnologias Assistivas de Alto custo para Pessoas com Deficiência: Uma Discussão a partir da Polissemia do Princípio da Igualdade

Autor: Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Bruno Vieira de Oliveira Lavôr, Paulo Henrique Tavares da Silva

Publikováno v: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 22:623-640

Trata-se de artigo que, mediante emprego do método dedutivo e da metodologia de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tematiza a tutela e promoção jurídica da pessoa com deficiência a partir do princípio da igualdade em suas múltiplas ace

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e0d309b0ac7871853bbdf7f0984ebb7b
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e11228

Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva

Autor: Paulo Henrique Tavares da Silva, Maria Aurea Baroni Cecato

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 10 No. 2 (2019): May/August; 208-232
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 10 Núm. 2 (2019): mayo/agosto; 208-232
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto; 208-232
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 10, Iss 2, Pp 208-232 (2019)

Este trabalho realiza uma análise crítica das inovações promovidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) pela denominada de “reforma trabalhista” (Lei n.13.467/17), no que atine aos esquemas de compensação e prorrogação de jornada

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d1bb5daf674810e266a7a58db0797f12
https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23787