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Autor:
Paulo Henrique Macera
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade do Estado por omissões judiciais em seus diversos aspectos. Apresenta um panorama geral do papel e da função do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado co
Autor:
Paulo Henrique Macera
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade do Estado por omissões judiciais em seus diversos aspectos. Apresenta um panorama geral do papel e da função do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado co
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::02286c684c2ad57146edf5921cbe6abd
Autor:
Paulo Henrique Macera
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 271:144
O presente trabalho tem por objetivo o desenvolvimento de um modelo destinado a operacionalizacao da atuacao estatal destinado a promocao da tutela do principio da igualdade em seu aspecto material. Para tal, buscou-se, a partir da delimitacao concei
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a5c5725d184e0c0e5eaf961fc6032eed
https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60764
https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60764