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Akademický článek

Entre o desenvolvimento econômico e a regulação ambiental: participação popular, livre iniciativa e custos do licenciamento ambiental

Autor: Antônio José Maristrello Porto, Erick Sobral Diniz, Paulo Fernando de Mello Franco

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 2, Pp e259-e259 (2024)

O presente trabalho tem o intuito de abordar o licenciamento ambiental, questionando o desempenho do modelo institucional disposto pela legislação e implementado pelos órgãos competentes do SISNAMA, no que concerne a questões políticas, custos

Externí odkaz: https://doaj.org/article/c70a31464fcb4daa80df9b22c577b546

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O Direito e a economia das desapropriações: as contribuições da economia comportamental e da teoria dos prospectos para a definição do valor da justa compensação

Autor: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco, Thiago Cardoso Araújo

Publikováno v: Revista Jurídica da Presidência. 24:473-500

A desapropriação, de caráter supressivo, é a mais drástica das formas de intervenção do Estado na propriedade privada e, como contrapartida, pressupõe, necessariamente, o pagamento de uma indenização justa e prévia. Não é difícil entend

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ea5cc899692af9485a438058cfe38128
https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2022v24e133-2831

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POR UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: A FÓRMULA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Autor: Paulo Fernando de Mello Franco, Antonio José Maristrello Porto

Publikováno v: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 97-118
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Uma vez inserida na Internet, a informação se eterniza e se replica a tal ponto que, com espantosa velocidade, pode causar danos extrapatrimoniais (e patrimoniais) irreversíveis. Surge, nesse contexto, o direito ao esquecimento como o mecanismo ju

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::df21b977fd960e851f4276a988af8f52
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/6734

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JUDICIALIZAÇÃO DESNECESSÁRIA OU DESJUDICIALIZAÇÃO NECESSÁRIA? REVISITANDO A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NA PERSPECTIVA DOS EQUIVALENTES JURISDICIONAIS

Autor: Paulo Fernando de Mello Franco

Publikováno v: REVISTA DA AGU; VOLUME 18, Nº 01, JAN./MAR. 2019
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU

Nosso trabalho visa a enfrentar o problema da morosidade do Poder Judiciário a partir da correlação desta com quaestios de contencioso administrativo, de jurisdição administrativa e de justiça administrativa que, a despeito de vernaculamente se

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1f481fee89763cec4cf85efefb621b88
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1064

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UMA ANÁLISE TAMBÉM ECONÔMICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Autor: Paulo Fernando de Mello Franco, Antônio José Maristrello Porto

Publikováno v: Economic Analysis of Law Review; Vol. 7 No. 1 (2016): Economic Analysis of Law Review; 207-232
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 7 Núm. 1 (2016): Economic Analysis of Law Review; 207-232
Economic Analysis of Law Review; v. 7 n. 1 (2016): Economic Analysis of Law Review; 207-232
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB

Os direitos de propriedade têm seu arcabouço jurídico bem definido por regras e princípios que, tanto na Constituição quanto na legislação infraconstitucional, bem delineiam o conteúdo axiológico pretendido pelo ordenamento contemporâneo.

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::efe41857de8ed6b20182fbe1ea9c76ae
https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/6473

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