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Akademický článek

Entre o desenvolvimento econômico e a regulação ambiental: participação popular, livre iniciativa e custos do licenciamento ambiental

Autor: Antônio José Maristrello Porto, Erick Sobral Diniz, Paulo Fernando de Mello Franco

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 2, Pp e259-e259 (2024)

O presente trabalho tem o intuito de abordar o licenciamento ambiental, questionando o desempenho do modelo institucional disposto pela legislação e implementado pelos órgãos competentes do SISNAMA, no que concerne a questões políticas, custos

Externí odkaz: https://doaj.org/article/c70a31464fcb4daa80df9b22c577b546

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O Direito e a economia das desapropriações: as contribuições da economia comportamental e da teoria dos prospectos para a definição do valor da justa compensação

Autor: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco, Thiago Cardoso Araújo

Publikováno v: Revista Jurídica da Presidência. 24:473-500

A desapropriação, de caráter supressivo, é a mais drástica das formas de intervenção do Estado na propriedade privada e, como contrapartida, pressupõe, necessariamente, o pagamento de uma indenização justa e prévia. Não é difícil entend

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ea5cc899692af9485a438058cfe38128
https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2022v24e133-2831

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POR UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: A FÓRMULA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Autor: Paulo Fernando de Mello Franco, Antonio José Maristrello Porto

Publikováno v: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 97-118
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Uma vez inserida na Internet, a informação se eterniza e se replica a tal ponto que, com espantosa velocidade, pode causar danos extrapatrimoniais (e patrimoniais) irreversíveis. Surge, nesse contexto, o direito ao esquecimento como o mecanismo ju

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::df21b977fd960e851f4276a988af8f52
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/6734

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JUDICIALIZAÇÃO DESNECESSÁRIA OU DESJUDICIALIZAÇÃO NECESSÁRIA? REVISITANDO A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NA PERSPECTIVA DOS EQUIVALENTES JURISDICIONAIS

Autor: Paulo Fernando de Mello Franco

Publikováno v: REVISTA DA AGU; VOLUME 18, Nº 01, JAN./MAR. 2019
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU

Nosso trabalho visa a enfrentar o problema da morosidade do Poder Judiciário a partir da correlação desta com quaestios de contencioso administrativo, de jurisdição administrativa e de justiça administrativa que, a despeito de vernaculamente se

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1f481fee89763cec4cf85efefb621b88
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1064

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UMA ANÁLISE TAMBÉM ECONÔMICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Autor: Paulo Fernando de Mello Franco, Antônio José Maristrello Porto

Publikováno v: Economic Analysis of Law Review; Vol. 7 No. 1 (2016): Economic Analysis of Law Review; 207-232
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 7 Núm. 1 (2016): Economic Analysis of Law Review; 207-232
Economic Analysis of Law Review; v. 7 n. 1 (2016): Economic Analysis of Law Review; 207-232
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB

Os direitos de propriedade têm seu arcabouço jurídico bem definido por regras e princípios que, tanto na Constituição quanto na legislação infraconstitucional, bem delineiam o conteúdo axiológico pretendido pelo ordenamento contemporâneo.

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::efe41857de8ed6b20182fbe1ea9c76ae
https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/6473

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Akademický článek

POR UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: A FÓRMULA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO.

Autor: Porto, Antonio José Maristrello¹ antonio.maristrello@fgv.br, de Mello Franco, Paulo Fernando² paulo.mello@fgv.br

Publikováno v: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. Jan-Jun2020, Vol. 6 Issue 1, p97-118. 22p.

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Elektronická kniha

Informal Urbanization in Latin America : Collaborative Transformations of Public Spaces

Autor: Christian Werthmann

Various kinds of informal and extra-legal settlements—commonly called shantytowns, favelas, or barrios—are the prevailing type of urban land use in much of the developing world. United Nations estimates suggest that there are close to 900 million

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